Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003818-47.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 223.955,66
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANAPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANAPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AGU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:48
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
CNPJ
01.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
00.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:10
Juntada de manifestação
06/04/2022, 16:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022, 16:15
Publicado Despacho em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022, 02:07
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 18:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 18:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 18:48
Juntada de Certidão
24/03/2022, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 18:48
Conclusos para despacho
21/03/2022, 11:33
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:10
Juntada de manifestação
06/04/2022, 16:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022, 16:15
Publicado Despacho em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022, 02:07
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 18:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 18:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 18:48
Juntada de Certidão
24/03/2022, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 18:48
Conclusos para despacho
21/03/2022, 11:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:08
Juntada de manifestação
22/03/2021, 23:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 19:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003818-47.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE ANAPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003818-47.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE ANAPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:01
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 14:00
Juntada de certidão
08/03/2021, 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 17:58
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/10/2020, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2020, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2020, 09:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
04/10/2018, 16:15
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
04/10/2018, 16:12
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/05/2018, 18:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/04/2018, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvido pela PFN em 25/10/2017
10/04/2018, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
09/10/2017, 10:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/08/2017, 17:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/08/2017, 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
10/07/2017, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017, 17:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA KELLY CRISTINA PARA O PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS TEL 39021167/92286202
31/05/2017, 15:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2017, 11:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2017, 11:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2017, 13:57
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/03/2017, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2017, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2017, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
04/07/2016, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2016, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016, 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2016, 17:21
REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 77.
21/01/2016, 15:05
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - redistribuir par 2ª vara
04/12/2015, 13:47
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
04/12/2015, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2015, 07:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2015, 14:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2015, 14:58
REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 72.
23/11/2015, 16:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/11/2015, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2015, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2015, 14:52
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2015, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015, 15:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2015, 18:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/05/2015, 13:03
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/04/2015, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01/12/2014 NO E-DJF1 Nº 232
02/12/2014, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2014, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2014, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2014, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2014, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2014, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
30/05/2014, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2013, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2013, 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
24/06/2013, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2013, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013, 18:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
03/04/2013, 17:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/03/2013, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2013, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2013, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
27/08/2012, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
20/08/2012, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2012, 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2012, 14:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/03/2012, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012, 09:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS FN
19/12/2011, 14:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/05/2011, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2011, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2010, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2010, 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR
07/06/2010, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2010, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2010, 15:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/05/2010, 15:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2010, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2010, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2010, 11:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/12/2009, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2009, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2009, 11:04
INICIAL AUTUADA
11/11/2009, 16:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/11/2009, 13:35
Documentos
Despacho
•
24/03/2022, 18:48