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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SERGIO RICARDO DE BRITO

CPF

Autor

MIRELLE SANTOS SERAFIM

CNPJ

Autor

JOAO CALIXTO CLAUDIO

Reu

ANA RITA DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO LEAO

CPF·Representa: Autor

SIRLENE MARIA DE BRITO

CPF·Representa: Autor

HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI

CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:56

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 19:07

Juntado(a) - Despacho

20/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2024, 00:06

Todas as movimentações(267)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•03/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:58

06/05/2025, 10:56

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 19:07

Juntado(a) - Despacho

20/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2024, 00:06

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/01/2024, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2023, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRELLE SANTOS SERAFIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE BRITO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE BRITO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO LEAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO LEAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE BRITO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CALIXTO CLAUDIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028671-31.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

14/01/2021, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2020, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2020, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

28/10/2020, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/07/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RAJA GABAGLIA, 1011/305

15/05/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2019, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ag/Manifestação

30/07/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Intimação / Encaminhada via Correios com AR

26/06/2018, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO/AUTOR

25/06/2018, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

25/06/2018, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

21/06/2018, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/06/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/06/2017, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

04/04/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

16/02/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2017, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 13:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

04/08/2016, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ag/Resposta

12/04/2016, 11:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2016, 12:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/02/2016, 12:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2015, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 11:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2015, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800, SALA 706, BARRO PRETO

20/05/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 15:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta

11/12/2014, 16:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/11/2014, 13:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2014, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 16:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/09/2014, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

04/09/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/09/2014, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ATENÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA

02/09/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

01/09/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2014, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2014, 16:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/08/2014, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2014, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/06/2014, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2014, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2014, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2014, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/01/2014, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1800, SALA 706

03/10/2013, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2013, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 16:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/07/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/07/2013, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2013, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

22/05/2013, 14:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2013, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2013, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2013, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2013, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 10:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2012, 10:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2012, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2012, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2012, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2012, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2012, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2012, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

21/06/2012, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

21/06/2012, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2012, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2012, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2012, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/10/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2011, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

22/08/2011, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2011, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2011, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2011, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 19:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2011, 15:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2011, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA BARBARA/MG

03/06/2011, 14:20

OUTROS

•25/01/2022, 19:48