Procedimento Comum Cível 0061092-65.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HEYDMAR FORESTI

CPF

Autor

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

CPF

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA SILVA DOS SANTOS

OAB/MG 96002·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE ALVIM BRAGA

OAB/MG 59392·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA

OAB/MG 72335·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HEYDMAR FORESTI

CPF

Autor

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

CPF

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

HEITOR GERALDO DE AGUIAR

CPF

Autor

IVAN KRAUSS DE CASTRO BRANDAO

CPF

Autor

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202

21/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202

27/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Despacho

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202

21/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202

27/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:57

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Despacho

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188

08/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188

26/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 169, 171, 170, 175, 173, 174 e 176

23/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176

11/06/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176

26/05/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Indeferido o pedido

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 08:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 23:48

Juntado(a) - OAB/MG 96002

11/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 09:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN KRAUSS DE CASTRO BRANDAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEYDMAR FORESTI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEITOR GERALDO DE AGUIAR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 12:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:31

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/08/2023, 18:16

Juntado(a) - Informação

07/08/2023, 18:15

Juntado(a) - Despacho

07/08/2023, 14:36

Juntado(a) - Certidão

05/12/2022, 11:55

Juntado(a) - Certidão

05/12/2022, 11:54

Juntado(a) - Informação

30/08/2022, 15:22

Juntado(a) - Certidão

30/08/2022, 15:22

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 12:43

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 09:21

Juntado(a) - Certidão

10/08/2022, 13:16

Juntado(a) - Intimação

27/06/2022, 14:01

Juntado(a) - Certidão

27/06/2022, 13:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Certidão

11/04/2022, 18:05

Juntado(a) - Intimação

11/04/2022, 18:05

Juntado(a) - Despacho

11/04/2022, 18:04

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 07:27

Juntado(a) - Manifestação

12/03/2021, 12:49

Juntado(a)

12/03/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061092-65.1997.4.01.3800. APELADO: MARLENE DE ALVIM BRAGA - MG59392 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA MARLENE DE ALVIM BRAGA - (OAB: MG59392) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061092-65.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA Advogado do(a)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/03/2021, 14:04

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/03/2021, 14:04

Juntado(a) - 00610926519974013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2021, 02:24

Juntado(a) - 00610926519974013800_V002_001

24/01/2021, 02:08

Juntado(a) - 00610926519974013800_V001_002

24/01/2021, 02:08

Juntado(a) - 00610926519974013800_V001_001

24/01/2021, 02:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 393

10/12/2002, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2002, 14:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/10/2002, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2002, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2002, 14:17

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/09/2002, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2002, 13:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/09/2002, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2002, 12:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DA UNIAO

13/09/2002, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERP DE RECURSO PELOS AUTORES

11/09/2002, 14:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INTERP PELA UNIAO EM 05/08/2002

11/09/2002, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2002, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2002, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2002, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2002, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2002, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2002, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/03/2002, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2002, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2002, 15:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.804/01 - DIRETOR DO FORO - PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

11/12/2001, 05:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2001, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA COSTA CAMELO - PERITO OFICIAL

20/11/2001, 16:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2001, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 44/2001

18/10/2001, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2001, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2001, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/09/2001, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2001, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA LAUDO PERICIAL

13/09/2001, 16:10

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/09/2001, 19:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2001, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2001, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/08/2001, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/08/2001, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

11/05/2001, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2001, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA COSTA CAMELO

17/04/2001, 18:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2001, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2001, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2001, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2001, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2001, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2001, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimacao de Dr.Felipe da Costa Camelo

05/03/2001, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2001, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2001, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2001, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA CODTS CAMELO - PERITO

12/01/2001, 18:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2000, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2000, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2000, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2000, 16:57

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/12/2000, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2000, 18:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2000, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2000, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2000, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO AUTORES P/ PROVIDENCIAS.

09/10/2000, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2000, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2000, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2000, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2000, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2000, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2000, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2000, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR AUTORES POR AR

12/07/2000, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS AUTORES.

27/06/2000, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2000, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2000, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2000, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 30/2000

03/05/2000, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2000, 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS)

28/04/2000, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/03/2000, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2000, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2000, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPUBLICACAO.

17/03/2000, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

16/03/2000, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

10/03/2000, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO DR.FELIPE DA COSTA CAMELO - PERITO OFICIAL

08/03/2000, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2000, 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2000, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2000, 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/02/2000, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/1999, 08:56

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

04/08/1999, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1999, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 26/99

30/06/1999, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/06/1999, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/1999, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/1999, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/1999, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/04/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/1999, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/1999, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 16:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/1998, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE PRELIMINARES

10/07/1998, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 08/07/98

07/07/1998, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 115/98-A

13/02/1998, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/1998, 13:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/1998, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/1998, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1997, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:10