Procedimento Comum Cível 0061092-65.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1997

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HEYDMAR FORESTI

CPF

Autor

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

CPF

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLENE DE ALVIM BRAGA

OAB/MG 59392·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA

OAB/MG 72335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HEYDMAR FORESTI

CPF

Autor

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

CPF

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

HEITOR GERALDO DE AGUIAR

CPF

Autor

IVAN KRAUSS DE CASTRO BRANDAO

CPF

Autor

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:43

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 393

10/12/2002, 10:56

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2002, 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/10/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2002, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2002, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/09/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2002, 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/09/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2002, 12:01

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DA UNIAO

13/09/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 12:00

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:43

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 393

10/12/2002, 10:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

29/11/2002, 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/10/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2002, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2002, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/09/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2002, 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/09/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2002, 12:01

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DA UNIAO

13/09/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERP DE RECURSO PELOS AUTORES

11/09/2002, 14:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INTERP PELA UNIAO EM 05/08/2002

11/09/2002, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2002, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2002, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2002, 19:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/03/2002, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2002, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2002, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N.804/01

13/12/2001, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - OF.N.804/01 - DIRETOR DO FORO - PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

11/12/2001, 05:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2001, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA COSTA CAMELO - PERITO OFICIAL

20/11/2001, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL

24/10/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 44/2001

18/10/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2001, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO AUTORA EM 25.09.2001

15/10/2001, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2001, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/09/2001, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2001, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2001, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA LAUDO PERICIAL

13/09/2001, 16:10

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/09/2001, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2001, 15:16

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/08/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/08/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO PRORROGACAO PRAZO PERITO

03/08/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 15:54

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/05/2001, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA COSTA CAMELO

17/04/2001, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2001, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PERITO

04/04/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2001, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2001, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2001, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimacao de Dr.Felipe da Costa Camelo

05/03/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2001, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO EM 12/02/01

20/02/2001, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.FELIPE DA CODTS CAMELO - PERITO

12/01/2001, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2000, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2000, 16:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/12/2000, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2000, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2000, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORES

23/11/2000, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2000, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO AUTORES P/ PROVIDENCIAS.

09/10/2000, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORES

27/09/2000, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2000, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2000, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2000, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2000, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2000, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR AUTORES POR AR

12/07/2000, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS AUTORES.

27/06/2000, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2000, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2000, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2000, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 30/2000

03/05/2000, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2000, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS)

28/04/2000, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/03/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPUBLICACAO.

17/03/2000, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

16/03/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

10/03/2000, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO DR.FELIPE DA COSTA CAMELO - PERITO OFICIAL

08/03/2000, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2000, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2000, 13:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/02/2000, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/1999, 08:56

PROVA ESPECIFICADA

04/08/1999, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1999, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 26/99

30/06/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/06/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/1999, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/1999, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/1999, 18:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/1999, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/1999, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1998, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/1998, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE PRELIMINARES

10/07/1998, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 08/07/98

07/07/1998, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/1998, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 115/98-A

13/02/1998, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/1998, 13:22

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

13/02/1998, 13:20

CITACAO: ORDENADA

16/01/1998, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 17:17

INICIAL AUTUADA

08/01/1998, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1997, 08:37