Execução Fiscal 0003856-11.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 915,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARABA GUSA SIDERURGICA E MINERADORA LTDA

Terceiro

MARABA GUSA SIDERURGICA E MINERADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:24

Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

25/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 18:20

Juntada de procuração/habilitação

30/03/2022, 08:32

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:24

Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

25/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 21:46

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 07:41

28/07/2022, 00:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 18:20

Juntada de procuração/habilitação

30/03/2022, 08:32

Juntada de consulta

07/02/2022, 14:35

Juntada de consulta

07/02/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARABA GUSA SIDERURGICA E MINERADORA LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:14

Publicado Citação em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MARABA GUSA SIDERURGICA E MINERADORA LTDA [CNPJ: 07.087.039/0001-37] FINALIDADE: CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0003856-11.2018.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 915,84 (novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos ), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, 18 de fevereiro de 2021. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

09/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 14:24

Expedição de Edital.

25/02/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

18/02/2021, 13:54

Juntada de Certidão.

03/12/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:43

Juntada de outras peças

10/11/2020, 14:56

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 16:27

Juntada de ofício

07/07/2020, 14:54

Juntada de outras peças

24/06/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2020, 12:35

Juntada de volume

22/06/2020, 12:34

Juntada de capa

22/06/2020, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2019, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2019, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO

15/03/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2018, 12:57

INICIAL AUTUADA

10/10/2018, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 17:21

Despacho

•03/08/2021, 16:21

Ato ordinatório

•24/05/2021, 10:43

Despacho

•12/11/2020, 18:43