Execução Fiscal 0004162-79.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2011
Valor da Causa
R$ 163.373,72
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:36
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA MICENAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-90
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Reu
UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA
CPF
051.***.***-90
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Reu
WILLIAN RAMOS DE MORAIS
CPF
100.***.***-47
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Reu
Decorrido prazo de WILLIAN RAMOS DE MORAIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:29
Decorrido prazo de UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MICENAS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Juntada de manifestação
16/03/2021, 11:52
Arquivado Provisoramente
16/03/2021, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 08:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 19:46
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:24
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 14:24
Juntada de volume
08/03/2021, 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2021, 16:36
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:36
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:36
Decorrido prazo de WILLIAN RAMOS DE MORAIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:29
Decorrido prazo de UELITON ADRIANE FERREIRA DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MICENAS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Juntada de manifestação
16/03/2021, 11:52
Arquivado Provisoramente
16/03/2021, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 08:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 19:46
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:24
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 14:24
Juntada de volume
08/03/2021, 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2021, 16:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/06/2016
01/06/2016, 14:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - USPENSO ATE 29/05/2016
16/06/2015, 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015, 09:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/05/2015, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2015, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 29/052016
29/05/2015, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2015, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00003012
27/05/2015, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2015, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 10:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/04/2015, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/04/2015
15/04/2015, 10:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2015, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001571
30/03/2015, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2015, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 10:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/02/2015, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2015, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015, 14:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 639/2014
10/02/2015, 14:09
OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício eletrônico expedido à 18ª Vara Federal do DF
25/11/2014, 15:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2014, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2014, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Referente à juntada de certidão
24/11/2014, 14:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
11/07/2014, 13:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N.639/2014.
02/07/2014, 13:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2014, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2014, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2014, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003295
26/05/2014, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2014, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2014, 08:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/04/2014, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2014, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014, 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 278/14
09/04/2014, 11:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 279/14
09/04/2014, 11:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 13:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 13:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2014, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2014, 12:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000568
14/03/2014, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2014, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2014, 09:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/02/2014, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2014, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2014, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/02/2014, 11:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/01/2014, 10:54
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/01/2014, 15:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/01/2014, 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2014, 08:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2014, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.08225
22/01/2014, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2013, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2013, 13:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
21/11/2013, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2013, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/11/2013
21/11/2013, 15:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2013, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006810
11/11/2013, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2013, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 09:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/09/2013, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2013, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2013, 10:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2013, 11:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2013, 17:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2013, 15:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2013, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2013, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2013, 11:16
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
18/07/2013, 11:15
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/07/2013, 11:14
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1172-18.2011.4.01.3818
04/10/2011, 11:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
04/10/2011, 11:05
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
04/10/2011, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2011, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2011, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2011, 17:38
INICIAL AUTUADA
27/09/2011, 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2011, 15:58
Documentos
Despacho
•
16/03/2021, 08:26