Execução Fiscal 0002270-52.2017.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.303,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P M ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO

OAB/PI 10705·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO

OAB/PI 13160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de P M ENGENHARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de P M ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:36

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 22:11

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de P M ENGENHARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2021, 22:11

Ato ordinatório

•19/08/2021, 15:11

09/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de P M ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:36

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 22:11

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

23/08/2021, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:11

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 15:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:58

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P M ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO - PI13160, WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO - PI10705 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0002270-52.2017.4.01.4004 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Defiro o pedido de levantamento do valor que excede ao débito exequendo. Intime-se o executado para indicar uma conta bancária de sua titularidade para recebimento da quantia, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Transfira-se o valor bloqueado à fl. 24 para conta judicial na CEF. 2. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta o valor atualizado do débito que equivale a R$ 21.363,39, consoante id 374776385, em pagamento definitivo em favor da UNIÃO, conforme requerido pela exequente e libere o valor remanescente depositado na conta judicial em favor do executado. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinatura eletrônica) RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

09/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

31/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de P M ENGENHARIA LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:49

Juntada de petição intercorrente

11/11/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2020, 11:22

Juntada de Petição intercorrente

21/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2020, 10:37

Juntada de volume

16/09/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/09/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - por email

09/07/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 17:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/06/2020, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

27/02/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 14, DISPONIBILIZADO EM 24.01.2019.

24/01/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 17:47

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 15:08

Despacho

•19/02/2021, 09:34