Apelação Cível 0042096-30.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ECMAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ECMAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2021, 11:00

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:59

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:52

Negado seguimento ao recurso

08/09/2021, 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ECMAN ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2021, 15:19

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2021, 11:00

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:59

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:31

Documentos

DECISÃO

•08/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:52

Negado seguimento ao recurso

08/09/2021, 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ECMAN ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 13:24

Juntada de volume

29/12/2020, 13:24

Juntada de volume

29/12/2020, 13:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 11:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706;592616

15/02/2018, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706;592616

22/03/2017, 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2017, 18:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/12/2016, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2016, 11:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/11/2016, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2016, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2016, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2016, 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2016, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2016, 14:52

PROCESSO REMETIDO - P/ CUMPRIR DESPACHO COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/10/2016, 10:00

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REFERENTE AO OFÍCIO N. 483/2016 - DEVOLVIDO PELOS CORREIOS - SEM CUMPRIMENTO

19/08/2016, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600483 para ECMAN ENGENHARIA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

26/07/2016, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600484 para ECMAN ENGENHARIA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

26/07/2016, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2016, 17:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/07/2016, 06:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2016, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2016, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500461 para ECMAN ENGENHARIA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

17/09/2015, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500373 para ECMAN ENGENHARIA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

10/08/2015, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015, 15:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/08/2015, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2015, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661770 PETIÇÃO

17/06/2015, 15:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

11/06/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015, 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/05/2015, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630563 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/05/2015, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2015, 16:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 344

10/04/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/03/2015, 18:05

PROCESSO REMETIDO

25/03/2015, 11:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/03/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/02/2015, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/02/2015, 14:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

24/02/2015, 14:11

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

13/02/2015, 07:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549655 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2015, 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2015, 13:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2015, 16:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 323

12/12/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2014, 17:27

PROCESSO REMETIDO

05/12/2014, 16:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora

02/12/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225

26/11/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014

24/11/2014, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/08/2014, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/08/2014, 19:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/08/2014, 18:00