Execução Fiscal 0012760-23.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 45.095,93

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JAIR JOSE SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/12/2024, 12:59

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:28

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

20/03/2024, 20:29

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

10/12/2024, 12:59

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:06

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 11:33

Despacho

•29/08/2023, 09:54

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Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:28

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

20/03/2024, 20:29

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:58

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 19:46

Juntada de Certidão

10/03/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de JAIR JOSE SILVA ARAUJO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012760-23.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIR JOSE SILVA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR JOSE SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 15:23

Juntada de volume

08/03/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

09/03/2020, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

06/03/2020, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

21/11/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/11/2019, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

27/05/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

27/05/2019, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE CITADA E NÃO PAGOU O DÉBITO

26/09/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/06/2018, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 11:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2018, 14:55

Decisão

•14/02/2023, 11:48

Despacho

•10/03/2022, 19:46