Execução Fiscal 0003698-84.2012.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.435,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:07

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

08/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Juntada de manifestação

25/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-84.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:27

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:07

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 17:07

Despacho

•22/09/2021, 18:16

27/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

08/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Juntada de manifestação

25/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-84.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA TODESSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 15:26

Juntada de volume

08/03/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2018, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2018, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2016, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE O MANDADO PARA PENHORA

25/02/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.

08/06/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - '

19/05/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CONSULTA SE O PARCELAMENTO CONTINUA REGULAR

24/04/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PARCELAMENTO CONTINUA REGULAR

23/04/2015, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/03/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCLAMENTO..."

13/03/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2012, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A, S) EXECUTADO(A) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80).

18/10/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

03/09/2012, 16:15

INICIAL AUTUADA

03/09/2012, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/08/2012, 19:33