Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002674-73.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

Partes do Processo

JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE POSSARI

OAB/BA 31607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:40

Juntada de manifestação

19/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 19:20

Decisão

•03/10/2024, 17:24

08/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:40

Juntada de manifestação

19/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 17:24

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:47

Juntada de manifestação

06/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:10

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:09

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:57

Juntada de cumprimento de sentença

16/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:35

Expedição de Intimação.

18/04/2022, 10:42

Juntada de Documento RPV

14/12/2021, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/12/2021, 09:57

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 23:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/10/2021, 23:09

Expedição de Documento RPV.

09/10/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:44

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002674-73.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDEMAR ANDRADE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALAGOINHAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 15:37

Juntada de volume

08/03/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2021, 14:20

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/02/2021, 14:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/02/2019, 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

16/10/2018, 10:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 11:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/10/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2018, 08:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/10/2018, 10:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/10/2018, 10:14

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

21/09/2018, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/08/2018, 13:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/08/2018, 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LOTE 5

28/06/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2018, 09:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/05/2018, 16:12

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

23/05/2018, 16:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/01/2018, 17:51

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

13/12/2017, 10:50

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

13/12/2017, 10:50

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

23/10/2017, 15:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/10/2017, 15:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/09/2017, 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

16/08/2017, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 14:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2017, 11:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

27/07/2017, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/06/2017, 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 13/06/2017

12/06/2017, 08:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/06/2017, 12:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/05/2017, 16:03

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/04/2017, 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE TERMO DE INFORMAÇÃO

07/04/2017, 18:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:58

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

28/11/2016, 16:30

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - COMPETÊNCIA OUT/NOV DE 2016.

28/11/2016, 16:29

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

14/10/2016, 11:11

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/09/2016, 08:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 31/08/2016

30/08/2016, 09:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/08/2016, 09:00

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 09:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/08/2016, 09:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/08/2016, 09:00

INICIAL: AUTUADA

22/06/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•08/03/2024, 12:28

Ato ordinatório

•08/03/2024, 12:28

Ato ordinatório

•04/07/2023, 14:09

Ato ordinatório

•04/07/2023, 14:09

Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 09:48

Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

•14/05/2021, 14:21