Execução Fiscal 0050115-81.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 33.095,20

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAREN HOME EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de TAREN HOME EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

21/04/2021, 20:52

Juntada de Certidão

13/04/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:29

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 19:10

Despacho

•13/04/2021, 17:29

29/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de TAREN HOME EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

21/04/2021, 20:52

Juntada de Certidão

13/04/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:29

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:45

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2020, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2020, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Entrega de bens

13/01/2020, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 07:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

03/10/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

17/05/2017, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/05/2017, 19:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/05/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/03/2017, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2017, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/07/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 10:39

CITACAO: ORDENADA

20/11/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2015, 16:05

INICIAL AUTUADA

24/09/2015, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 16:25