Execução Fiscal 0037075-91.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

H & R TRABALHO TEMPORARIO LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN LUCIA GOMES RAMOS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE H E R TRABALHO TEMPORARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

ILDEU DA SILVA NEIVA

OAB/MG 43651·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA

OAB/MG 61281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de H & R TRABALHO TEMPORARIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 15:48

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/07/2022, 16:02

OUTROS

•21/02/2022, 20:13

23/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de H & R TRABALHO TEMPORARIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 20:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 16:04

Desentranhado o documento

09/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2021, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMEN LUCIA GOMES RAMOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA RAMOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE H E R TRABALHO TEMPORARIO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037075-91.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HUMBERTO DA SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE H E R TRABALHO TEMPORARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037075-91.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HUMBERTO DA SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN LUCIA GOMES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 08:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:40

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/10/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/10/2019, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 08:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 18:14

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/07/2006, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2006, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2006, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2006, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2006, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2006, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2006, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 14:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 589

17/02/2004, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2002, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2002, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2002, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2002, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2002, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ATE 11/07

11/06/2002, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NOS AUTOS

11/06/2002, 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2002, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2002, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2002, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2001, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2001, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

23/11/2001, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2001, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2001, 13:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDOS PROCURADOS NO CPD

31/08/2001, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2001, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2001, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/07/2001, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2001, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2001, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

08/03/2001, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2001, 16:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2001, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/12/2000, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - (3a.)

21/11/2000, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - (2a.)

20/11/2000, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2000, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2000, 12:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA INCLUSÃO DE CO-DEVEDOR

17/10/2000, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/09/2000, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 17:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

14/07/2000, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2000, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

01/06/2000, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO

16/05/2000, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2000, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2000, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/03/2000, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2a.)

16/03/2000, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - AGUARDANDO REMESSA

16/02/2000, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

08/02/2000, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/02/2000, 11:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/2000, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/1999, 18:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/1999, 16:27