Execução Fiscal 0001539-89.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA CATARINA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:14

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:09

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:04

OUTROS

•10/05/2022, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:14

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILIA CATARINA MOREIRA RODRIGUES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-89.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARILIA CATARINA MOREIRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA CATARINA MOREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

17/11/2020, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 13:54

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 19:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 19:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 13:13

OUTROS

•06/08/2021, 19:29