Execução Fiscal 0018278-10.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2002

Valor da Causa

R$ 79.902,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO

CPF

Reu

ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:58

Todas as movimentações(215)

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 17:36

Ato ordinatório

•05/11/2021, 12:03

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018278-10.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018278-10.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018278-10.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA BONFIM SOUTO DE CASTRO JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO ICONE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/11/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27/058/2019

24/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

14/05/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/12/2015, 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2015, 14:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

24/11/2015, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

24/11/2015, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDA REITERAR OFICIOS

23/10/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reiteracao penhora em residencia familiar

30/06/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE QUEBRA DE SIGILO

27/03/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO / CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

09/09/2013, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA EXPEDIÇÃO

17/04/2013, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

15/08/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/07/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/11/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/11/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2008, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/04/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 31/08/07

03/09/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

27/08/2007, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2007, 18:54

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - AG PRAZO ATÉ 23/05707

23/04/2007, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2007, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2007, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - coloquei-o aqui, por falta de escaninho devido!

01/06/2006, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada

22/02/2006, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

25/11/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE CO-RESP.

11/11/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2005, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

23/05/2005, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2005, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2004, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

09/08/2004, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2004, 18:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/05/2004, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2004, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2004, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

04/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO

26/01/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2003, 12:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2003, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO

06/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

24/10/2003, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUCAO

04/09/2003, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2003, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

13/06/2003, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

09/06/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2003, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2003, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.16.04.03 - PZO. ATE 27.05.03

23/04/2003, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2003, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2003, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2003, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2002, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2002, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 12:44

INICIAL AUTUADA

16/08/2002, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2002, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2002, 12:28