Execução Fiscal 0002969-23.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 55.865,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERMIX S/A

CNPJ

Reu

URBANO FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de FERMIX S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:38

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 05/05/2021 23:59.

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06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de FERMIX S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos , vistos que os autos foram reunidos à execução: 2006.38.12.002019-0

21/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/10/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 484

12/12/2012, 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2012, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO SERVIU COMO OFÍCIO AO DETRAN

26/11/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO SERVIU COMO OFÍCIO AO DETRAN

23/11/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/06/2012.

07/08/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2012, 13:10

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO NO PROCESSO N. 2006.38.12.001884-4

07/03/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2011, 14:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2011, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN POR COTA NOS AUTOS.

22/09/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/04/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/09/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1 ofício.

26/06/2009, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2009, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

24/06/2009, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2009, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2009, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2009, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2009, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR.

13/11/2008, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

28/10/2008, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS - REM-POR MANDADO DE ENTREGA

03/03/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/01/2008, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2007, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 16:43

CITACAO: ORDENADA

09/11/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

25/10/2007, 11:49

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES.

24/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2007, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2007, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DA PORTARIA GABJU N. 002/2006, ART. 4º

30/03/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2006, 16:46