Procedimento Comum Cível 0033162-33.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 507.947,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MAGRINI BASSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 04:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 42

20/05/2003, 16:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2003, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 33 V

09/05/2003, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / TENDO EM VISTA AS CONTRA-RAZOES JA APRESENTADAS / AO TRF

05/05/2003, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2003, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2003, 17:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

29/04/2003, 17:26

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

29/04/2003, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/04/2003, 11:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2003, 13:38

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 04:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 42

20/05/2003, 16:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2003, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 33 V

09/05/2003, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / TENDO EM VISTA AS CONTRA-RAZOES JA APRESENTADAS / AO TRF

05/05/2003, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2003, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2003, 17:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

29/04/2003, 17:26

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

29/04/2003, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/04/2003, 11:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2003, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/01/2003, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO / SUCUMBENCIA RECIPROCA / DUPLO GRAU DE JURISDICAO

12/11/2002, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2002, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2002, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 85

07/11/2002, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2002, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2002, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 27

02/08/2002, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

03/07/2002, 15:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

03/07/2002, 15:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

01/07/2002, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2002, 13:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/04/2002, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR SOBRE CONTESTACAO

19/03/2002, 12:34

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

19/03/2002, 12:34

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

15/03/2002, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2002, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2002, 19:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2002, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2002, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 12:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2002, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2002, 16:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ART 285 CPC E INTIMACAO TUTELA INDEFERIDA.

04/02/2002, 13:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

29/01/2002, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

29/01/2002, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO ANTECIPACAO DA TUTELA / CITE-SE

14/01/2002, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2002, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2002, 17:29

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

07/01/2002, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2001, 10:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO

13/11/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA AUTORA

09/11/2001, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2001, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2001, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2001, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA INICIAL...

16/10/2001, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2001, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

10/10/2001, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA AUTORA

10/10/2001, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2001, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2001, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2001, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2001, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2001, 12:52