Procedimento Comum Cível 0019650-62.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2000

Valor da Causa

R$ 15.416,51

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FLAVIO SOARES PEDREIRA

CPF

Autor

MARIA ISABELLA GOMES DE AZEVEDO PEDREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS

OAB/BA 12241·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

FLAVIO SOARES PEDREIRA

CPF

Autor

MARIA ISABELLA GOMES DE AZEVEDO PEDREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:39

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:12

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2022, 20:21

Juntada de diligência

01/10/2022, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:48

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:39

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:12

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2023, 12:18

Despacho

•24/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2022, 20:21

Juntada de diligência

01/10/2022, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:47

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:02

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES PEDREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA GOMES DE AZEVEDO PEDREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019650-62.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIO SOARES PEDREIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABELLA GOMES DE AZEVEDO PEDREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:29

Juntada de volume

08/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/11/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATÉ 19/11/2020

23/10/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO, PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

03/03/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:06

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO JULGADO EM 06/12/2019

12/02/2020, 13:41

RECEBIDOS DO TRF - TRÂNSITO JULGADO EM 06/12/2019

12/02/2020, 13:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 61/08

21/08/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

19/08/2008, 14:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/08/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 18:51

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ ESTAG. GILVAN ROCHA PZO ATE 18/08/2008

05/08/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 18/08 PZO REU

31/07/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520). INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. REMETAM-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA, AO TRF1º REGIÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

29/07/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2008, 15:41

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

16/07/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 04/06/2008

23/05/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) OS COMANDOS CONTIDOS NOS DESPACHOS DE FLS. 209 E 219 NÃO ENCERRAM UMA SANÇÃO EM SI MESMO, EXIGINDO QUE O JULGADOR, NUM SEGUNDO MOMENTO, PROMOVA UM COMANDO POSITIVO DE COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO JUDICIAL. ENTRETANTO, TAL COMANDO NÃO EXISTIU, OU SEJA, NÃO RESTOU ARBITRADA A MULTA QUE PRETENDE A A PARTE AUTORA SEJA APLICADA. ATÉ ENTÃO HOUVE SIMPLES EXORTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM. NÃO HÁ, NA HIPÓTESE, TÍTULO EXECUTIVO A LEGITIMAR A EXECUÇÃO PRETENDIDA. DIANTE DISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APÓS O PRAZO RECURSAL, CONVERTA-SE O DEPÓSITO DE FL. 272 EM FAVOR DA CEF.

20/05/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2008, 16:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/05/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 16/04/2008

09/04/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 16.04.08

04/04/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/98, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03/04/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPUGNACAO

14/03/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

13/03/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2008, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

23/01/2008, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 05/12/2007

20/11/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JÁ ESTANDO ENCERRADA A OBRIGAÇÃO DE FAZER (LIBERAÇÃO DE HIPOTECA), CONFORME DOCUMENTO DE FL. 256, INAUGURA A PARTE AUTORA, COM A PETIÇÃO DE FLS. 250/252 E OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, UMA NOVA EXECUÇÃO, AGORA NA MODALIDADE OBRIGACIONAL DE DAR, REFERENTE À MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INTIME-SE A CEF PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA , CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, OU, NO MESMO PRAZO, OFERECER IMPUGNAÇÃO.

19/11/2007, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

29/10/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 15/10/2007

10/10/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 12/10 pzo autor

05/10/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO FEITO PELA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 236, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2. APÓS, NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

04/10/2007, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2007, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 27/08/2007

22/08/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO FEITO PELA PARTE AUTORA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇAÕ DE FL. 236, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

21/08/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2007, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/07/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 08/07/2007

03/07/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 233, CONCEDENDO À CEF O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 223/225; 228; 231/232, DE FORMA CONCLUSIVA.

29/06/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2007, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 12/06/2007

06/06/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DOCUMENTOS/CERTIDÃO HÁBIL A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES CONSTANTES EM SEU PETITÓRIO DE FL. 228. 2. INTIME-SE A CEF PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES CONSIGNADAS NA REFERIDA PROMOÇÃO, TAMBÉM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

05/06/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2007, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 20:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEF

03/04/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 02/04/2007

27/03/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS O PRAZO PARA A CEF CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 209.

26/03/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2007, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2007, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 16/03/2007

09/03/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS O PRAZO PARA A CEF CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 209. (EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO ANUAL DA 13ª VARA FEDERAL, OS PRAZOS PROCESSUAIS SÓ COMEÇARÃO A FLUIR A PARTIR DO DIA 12/03/2007)

08/03/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 09/02/2007

25/01/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO À CEF O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.

24/01/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2007, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 04/12/2006

28/11/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 04/12/2006

27/11/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2006, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2006, 16:53

BAIXA ARQUIVADOS

18/08/2006, 18:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SR. NILTON

14/08/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2006, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 04/08/2006 - CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF/1ª REGIAO

28/07/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TRF/1ª REGIÃO.PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

27/07/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2006, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 20:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2006, 15:39

RECEBIDOS DO TRF

10/07/2006, 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 24/2001

08/02/2001, 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

07/02/2001, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2001, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2001, 17:57

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS - REV DESP FL 162

02/02/2001, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR MANIFEST.C.RZ. UNIAO/PEDIDO DE PUBLIC.EM NOME OUTRO ADV

02/02/2001, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2001, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNANDO MENEZES GOES 397 ED LUCILIO COBAS S/ 503 PITUBA - ATE 01/02/2001

30/01/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

17/01/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2001, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2001, 18:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AUTOR

12/01/2001, 18:27

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - UNIAO

12/01/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 09:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

08/01/2001, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS P/ APELAR E CONTRA-RAZOAR

15/12/2000, 13:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEF

15/12/2000, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF P/ APELAR DA SENTENÇA

15/12/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 15 DIAS

30/11/2000, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2000, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/11

29/11/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2000, 20:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - REU

28/11/2000, 20:04

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - AUTOR

28/11/2000, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 15:35

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - DO PREPARO

28/11/2000, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/11/2000, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNANDO 397 ED LUCILIO COBAS S/ 503 PITUBA- ATE 27/11/00

13/11/2000, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

10/11/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09/11

09/11/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/11/2000, 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO 67 A, FLS 84/90

08/11/2000, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2000, 14:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400

26/10/2000, 13:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P/RETIFICAÇÃO CLASSE

26/10/2000, 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2000, 16:55

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2000, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESP. PROVAS 5 DIAS

03/10/2000, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2000, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CEF 5 D ESP. PROVAS

22/09/2000, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR-ESP PROVAS

22/09/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS

20/09/2000, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19.09.2000

19/09/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2000, 18:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/09/2000, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2000, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 14:51

REPLICA APRESENTADA

18/09/2000, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2000, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNANDO MENEZES GOES ED LUCILIO COVAS S/ 503 PITUBA - ATE 15/09/00

11/09/2000, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

05/09/2000, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2000, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2000, 14:30

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

01/09/2000, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2000, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/09/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIAO 60 D CONTESTAR

21/08/2000, 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2000, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CEF 15 D CONTESTAR

16/08/2000, 18:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2000, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIAO 60 D CONTESTAR

10/08/2000, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2000, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MANDADO

01/08/2000, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEV DE AR

01/08/2000, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

28/07/2000, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CEF

28/07/2000, 17:43

CITACAO: ORDENADA

28/07/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 16:30

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 17:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/07/2000, 18:20

Despacho

•10/08/2021, 19:55

Despacho

•24/03/2021, 08:59