Execução Fiscal 0011126-18.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 106.116,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:19

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:06

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:38

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:19

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:06

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

Documentos

Manifestação

•03/05/2022, 19:06

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 16:47

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legal

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02/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:38

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011126-18.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BARBOSA AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011126-18.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BARBOSA AMAZONFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:34

Juntada de volume

08/03/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 27 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2019

12/02/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P14

11/02/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/07/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

07/07/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/07/2015, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/02/2015, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

29/08/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA

23/05/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

30/10/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/10/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 660200541000035410

05/04/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/04/2013, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/11/2012, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1593/2012

05/11/2012, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/08/2012, 13:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/08/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 353/2012

11/04/2012, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

10/04/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/08/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 12:43

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2011, 09:30