Embargos à Execução 0037395-70.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELIO RIBEIRO DE PINHO

CPF

Reu

JOAO AMBROSIO ABREU

CPF

Reu

IVAN BATISTA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

IRENE SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AIRES BENTO GRAF

CPF·Representa: Réu

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELIO RIBEIRO DE PINHO

CPF

Reu

JOAO AMBROSIO ABREU

CPF

Reu

IVAN BATISTA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

IRENE SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

GERALDO PEDROSA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:14

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de IVAN BATISTA COSTA CARVALHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de IRENE SILVA DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PINHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOAO AMBROSIO ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:06

Juntada de manifestação

22/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:41

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:14

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de IVAN BATISTA COSTA CARVALHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de IRENE SILVA DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE PINHO em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 20:42

Decisão

•01/10/2021, 14:33

05/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOAO AMBROSIO ABREU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:06

Juntada de manifestação

22/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:41

Juntada de petição inicial

10/12/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RIBEIRO DE PINHO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RIBEIRO DE PINHO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE SILVA DE ARAUJO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE SILVA DE ARAUJO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN BATISTA COSTA CARVALHO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN BATISTA COSTA CARVALHO JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMBROSIO ABREU JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037395-70.2005.4.01.3400. APELADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A, JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 Advogado do(a) APELADO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - DF06347 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMBROSIO ABREU JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS - (OAB: DF06347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037395-70.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO AMBROSIO ABREU e outros Advogados do(a)

15/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/08/2011, 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF

18/08/2011, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

18/08/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302.1A

18/05/2011, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/05/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargado.

14/04/2011, 17:17

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/04/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

13/04/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/02/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2011, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/02/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO "B" Nº 1475/2010-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 125-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

30/09/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

14/01/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2009, 13:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/12/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2009, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinação judicial

29/10/2009, 15:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/10/2009, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 08:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/06/2009, 08:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/06/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2009, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por determinação judicial

22/08/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA INSS

05/06/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/12/2007, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2007, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DETERMINACAO JUDICIAL

22/02/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2006, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 17:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/02/2006, 18:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2005, 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/10/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2005, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23/09

23/09/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2005, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 17:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/09/2005, 14:17

Decisão

•26/03/2021, 17:09

Decisão

•26/03/2021, 17:09

Decisão

•26/03/2021, 15:47