Execução Fiscal 0029339-62.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 124.335,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:20

Juntada de manifestação

16/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:12

Juntada de informação de prevenção negativa

11/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 14:40

Juntada de Informação

19/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:20

Juntada de manifestação

16/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:26

Acórdão

•10/09/2024, 18:23

11/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:12

Juntada de informação de prevenção negativa

11/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 14:40

Juntada de Informação

19/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:56

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:11

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:11

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:18

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:10

Juntada de apelação

12/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:53

Juntada de outras peças

18/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:20

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:20

Outras Decisões

08/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029339-62.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029339-62.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIOSEG ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA - ME DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:37

Juntada de volume

08/03/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITEI RECOLHIMENTO DO MANDADO

07/02/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATA A EXISTENCIA DE HOMÔNIMO E ANULA OS ATOS PRATICADOS - RECOLHER MANDADO EXPEDIDO E DAR CIENCIA À UNIÃO

06/02/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO - APÓS, CITAR ESPÓLIO

06/12/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16102017

13/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

14/12/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

28/03/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE A EXC DE PRE EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA DPU E DECLARA A NULIDADE DA CIT POR EDITAL DE DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS E A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE INFORME SEU NOVO ENDEREÇO

24/04/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2013

31/07/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/06/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2012

31/10/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2012, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO

14/05/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXMP.MANDADO

08/11/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/01/2011

13/01/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

06/08/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

27/07/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA

19/05/2009, 12:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO

03/12/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CDM

01/07/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2008, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

06/05/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 28/04/2008

25/04/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2007, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2007, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2007, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2007, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - citaç edital

20/08/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

03/08/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

19/04/2007, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

27/02/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

30/11/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 20/11/2006

17/11/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

25/09/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/09/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

15/09/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cumprir decisão expedir mandado de citação

24/08/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO CUMPRIR DECISÃO

24/07/2006, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA EM 08/05/2006

05/05/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/12/2005 RELÃÇAO 07

09/12/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

03/10/2005, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/10/2005, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

19/07/2005, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2004, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 08/11/2004

05/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2004, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

19/04/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2004, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

04/03/2004, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 01.03.2004

27/02/2004, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CARGA/PFN - RELACAO 08 EM 01.03.2003 ARMAR. 01.01

13/02/2004, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de carta precatoria

12/02/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2004, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2004, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO DE 120 DIAS

14/11/2003, 10:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/11/2003, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

10/10/2003, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEV DE AR

06/10/2003, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2003, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

21/08/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2003, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2003, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 02.06.2003

29/05/2003, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2003, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

24/04/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2003, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

20/01/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:36

INICIAL AUTUADA

10/01/2003, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 11:20

Despacho

•31/08/2022, 21:18

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 23:05

Decisão

•08/11/2021, 12:20