Execução Fiscal 0001170-26.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.482,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

BRENO DIAS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA

OAB/GO 12539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

10/11/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2023, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:19

Todas as movimentações(178)

Juntada de renúncia de mandato

10/11/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 09:19

Sentença Tipo A

•18/08/2022, 10:59

08/02/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2023, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

21/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Juntada de apelação

04/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Publicado Sentença Tipo A em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-26.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:39

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 17:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/10/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/08/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 77 de 02/05/2019

30/04/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

29/03/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF

27/03/2019, 12:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/03/2019, 12:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/03/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

22/02/2019, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

25/01/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 13 de 24/01/2019

23/01/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/01/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2018, 13:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2018, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 19:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2018, 19:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/11/2018, 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2018, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2018, 12:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2018, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 312/2018 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO

12/09/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2018, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DA LEILOEIRA

09/04/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

06/04/2018, 18:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/04/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 50 de 21/03/2018

20/03/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 50 de 21/03/2018

20/03/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/03/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/03/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2018, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2018, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2018, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO PELA SR CAMILLA CORREIA

06/02/2018, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima leiloeiro para check list

29/01/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/07/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 15:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/09/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

05/08/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

02/08/2016, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

09/10/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

05/10/2015, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2014, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

23/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2013, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

03/04/2013, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

31/08/2012, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL AUTORIZADO DA PGF-ANS

28/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2012, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 09:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 16:09

INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 14:19

Ato ordinatório

•18/11/2021, 16:12