Execução Fiscal 0003076-08.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2007

Valor da Causa

R$ 902,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

SILVIO ALVES BATISTA

CPF

Reu

JUAN CARLO SILVA ABAD

CPF

Reu

QUENTINHA DE OURO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:43

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:43

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:03

Despacho

•17/09/2025, 18:13

10/11/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:01

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de JUAN CARLO SILVA ABAD em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:52

Processo Desarquivado

05/08/2024, 17:52

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:21

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 21:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de QUENTINHA DE OURO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JUAN CARLO SILVA ABAD em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de SILVIO ALVES BATISTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO POLO PASSIVO: SILVIO ALVES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUENTINHA DE OURO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME JUAN CARLO SILVA ABAD SILVIO ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO POLO PASSIVO: SILVIO ALVES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUENTINHA DE OURO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME JUAN CARLO SILVA ABAD SILVIO ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO POLO PASSIVO: SILVIO ALVES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUENTINHA DE OURO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME JUAN CARLO SILVA ABAD SILVIO ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO POLO PASSIVO: SILVIO ALVES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNDF

17/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNBR

03/07/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 19/03/2013

19/03/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2013, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 31/01/2013

14/02/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNDF

30/01/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2011, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2011, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZACAO

11/11/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNDF

30/07/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2010, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2010, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2007, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2007, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 18:10

INICIAL AUTUADA

28/02/2007, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2007, 16:56

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:01

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•04/04/2022, 18:22

Despacho

•24/09/2021, 15:51

Ato ordinatório

•22/06/2021, 17:21

Despacho

•28/11/2013, 11:43

Ato ordinatório

•24/06/2013, 14:49

Certidão

•19/03/2013, 18:24

Decisão

•14/02/2013, 17:24

Certidão

•13/06/2012, 16:34

Despacho

•24/01/2012, 18:03

Despacho

•31/01/2011, 15:01

Ato ordinatório

•28/09/2010, 09:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/11/2025, 20:03

Despacho

•17/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:01

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•04/04/2022, 18:22

Despacho

•24/09/2021, 15:51

Ato ordinatório

•22/06/2021, 17:21

Despacho

•28/11/2013, 11:43

Ato ordinatório

•24/06/2013, 14:49

Certidão

•19/03/2013, 18:24

Decisão

•14/02/2013, 17:24

Certidão

•13/06/2012, 16:34

Despacho

•24/01/2012, 18:03

Despacho

•31/01/2011, 15:01

Ato ordinatório

•28/09/2010, 09:39

Ato ordinatório

•02/07/2010, 09:53

Despacho

•18/01/2010, 11:50

Despacho

•18/01/2010, 11:50

Despacho

•18/01/2010, 11:50

Despacho

•18/01/2010, 11:50