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0024411-20.2006.4.01.3400
Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
21/01/2022, 17:43Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
20/01/2022, 14:33Juntada de certidão
20/01/2022, 14:33Decorrido prazo de ALICE MAIA CARVALHO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:23Juntada de petição intercorrente
04/11/2021, 22:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 00:11Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021, 00:11Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:47Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:47Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
25/10/2021, 14:47Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:28Decorrido prazo de ALICE MAIA CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:34Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:34Conclusos para decisão
14/01/2021, 17:40Documentos
DECISÃO
•25/10/2021, 14:47