Execução Fiscal 0017737-41.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 12.403,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:52

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:27

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 18:44

Despacho

•17/02/2022, 19:52

16/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:52

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:58

Decorrido prazo de MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017737-41.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017737-41.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS MINERACAO BRASIL CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR DESPACHO

10/03/2020, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2020, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF - RETIRADO PELO BIANO

15/12/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2013, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2013, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 17:45

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2011, 13:06

Despacho

•08/07/2021, 17:29

Despacho

•18/05/2021, 14:27