Execução Fiscal 0004067-88.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 694,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIA VERDE MATA LIMITADA

CNPJ

Reu

MILTON BORTOLINI

CPF

Reu

ROQUE BORTOLINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025

18/08/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

21/07/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:22

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025

18/08/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 14:17

Despacho

•18/07/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

21/07/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:22

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 16:47

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:58

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:51

Juntada de volume

02/08/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:07

Juntada de manifestação

06/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ROQUE BORTOLINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MILTON BORTOLINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de SERRARIA VERDE MATA LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

27/04/2021, 23:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-88.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA VERDE MATA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA VERDE MATA LIMITADA MILTON BORTOLINI ROQUE BORTOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:53

Juntada de volume

08/03/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/04/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2015, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE, SUSPENSOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA"

25/02/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/01/2014, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 317-VERSO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE FARROUPILHA/RS PARA CITACAO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS..."

22/10/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 940/2013

10/10/2013, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2013, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS..."

02/08/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/03/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

13/03/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2012, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 919

04/10/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FLS. 227). 2 - EXPEÇA--SE CARTA PRECATORIA PARSA CITAÇÃO ....E DEMAIS ATOS EXEACUTORIOS NO JUIZO DA COMARCA DE GARIBALDI/RS. 3 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA....

31/07/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À EXEQUENTE..."

08/07/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2011, 08:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2011, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO POR UM ANO....

09/02/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 655-A.."

29/04/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2010, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA.."

01/12/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 09:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 847/2009 ENCAMINHADO AO JUIZO DEPRECADO

04/09/2009, 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2009, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

19/06/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR RECEBIDO

15/06/2009, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2009, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 167, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DOS CO-RESPONSAVEIS PELO DEBITO.."

15/12/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN PETIÇÃO

10/11/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO NO APENSO 2006.1298-0

06/11/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 15:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIAO DOS AUTOS 2006.1518-4;2006.1298-0;2006.1527-3

01/07/2008, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPECA-SE CARTA PRECATORIA"

06/06/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/05/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SEGUNDO ECT "AUSENTE"

26/11/2007, 18:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE SERRARIA VERDE MATA; MILTON BORTOLINI E ROQUE BORTOLINI

04/10/2007, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS...

30/08/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...certifique-se a data da publicação da decisão...

19/06/2007, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

15/03/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

15/02/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2007, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 17:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

11/12/2006, 14:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...ACOLHO A PRESENTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E DEFIRO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS GERENTES... CONFORME REQUERIDO

13/11/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - GABJU - JULGAMENTO EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

20/10/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 20060002338

23/08/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 20060002338

23/08/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO COM PETICAO

18/08/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

28/07/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2006, 12:44

INICIAL AUTUADA

17/07/2006, 12:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/07/2006, 11:45

Despacho

•07/03/2023, 15:09

Ato ordinatório

•02/08/2022, 17:51

Despacho

•17/05/2022, 16:04