Execução Fiscal 0011739-33.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 50.666,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURACI ARAUJO PINHO

CPF

Reu

ZAQUEO & ZAQUEO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE CARNE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:54

Juntada de Certidão

11/11/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 15:13

Processo Desarquivado

09/11/2024, 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:25

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:44

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:54

Juntada de Certidão

11/11/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 20:06

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 20:06

Despacho

•24/11/2021, 11:44

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 15:13

Processo Desarquivado

09/11/2024, 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:25

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:44

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ZAQUEO & ZAQUEO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE CARNE LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de JURACI ARAUJO PINHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011739-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACI ARAUJO PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAQUEO & ZAQUEO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE CARNE LTDA - ME JURACI ARAUJO PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011739-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACI ARAUJO PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAQUEO & ZAQUEO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE CARNE LTDA - ME JURACI ARAUJO PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:57

Juntada de volume

08/03/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 14:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2018, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2018, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 12:24

CITACAO: ORDENADA

28/08/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/02/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/02/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/02/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

14/01/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/01/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/07/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/07/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015

13/03/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/03/2015, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/02/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

26/09/2014, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

26/09/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/09/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/09/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

12/09/2014, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 14:55

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/09/2014, 12:40