Execução Fiscal 0007269-46.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.661,81

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON ALVES ISAIAS

CPF

Reu

ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:32

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 00:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:19

Juntada de manifestação

13/07/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:51

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:32

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 00:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Despacho

•16/06/2023, 13:51

31/08/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:19

Juntada de manifestação

13/07/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de NELSON ALVES ISAIAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

24/04/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de NELSON ALVES ISAIAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-46.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON ALVES ISAIAS ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-46.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON ALVES ISAIAS ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 17:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/10/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/02/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

25/04/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

29/02/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2016, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

18/02/2016, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.DIOMAR

13/07/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2015, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2015, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

10/11/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2011, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 11:57

Despacho

•29/03/2023, 18:49

Documentos Diversos

•07/06/2022, 11:07