Execução Fiscal 0005226-37.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 851.423,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

J T MOREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOAO TELISON MOREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:28

Processo Desarquivado

08/10/2024, 10:27

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 15:54

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 12:18

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:23

Despacho

•12/08/2021, 12:18

08/10/2024, 10:28

Processo Desarquivado

08/10/2024, 10:27

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 15:54

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:46

Juntada de manifestação

21/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO TELISON MOREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de J T MOREIRA DA SILVA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-37.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J T MOREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J T MOREIRA DA SILVA - ME JOAO TELISON MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-37.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J T MOREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J T MOREIRA DA SILVA - ME JOAO TELISON MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 CPC

29/11/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2019, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA CORRETA DA ASSINATURA DA DECISAO É 25.10.2018

14/11/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2018, 12:52

INICIAL AUTUADA

24/10/2018, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 15:35

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:07