Execução Fiscal 0013428-05.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2005

Valor da Causa

R$ 87.344,84

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ELOI FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CONSTRUCOES ITAIPU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 19:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 19:34

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:42

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:43

Despacho

•26/02/2026, 15:43

29/08/2022, 19:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 19:34

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:48

Juntada de manifestação

24/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ITAIPU LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-05.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOI FERREIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:24

Juntada de volume

08/03/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/01/2021 CARGA ADM

01/02/2021, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA EM 04/12/2020

01/12/2020, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE LEITURA

19/08/2020, 18:37

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

31/07/2020, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/06/2019

07/06/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 10:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2019, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

06/05/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 21/01/2019

14/01/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/12/2018

07/12/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2016, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Programada disponibilização em 01/08 e publicação em 02/082016.

29/07/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/07/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Intimar Costruções Itaipu Ltda da penhora.

29/07/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2016, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2016, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/ 02/ 2016

25/02/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

27/07/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA A SER REALIZADA EM 18.07

15/07/2011, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

14/06/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

07/04/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/04/2011.

07/04/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 16/08/2010

19/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 14/05/2010

18/05/2010, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2009, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2009, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 19:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2008, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2008, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

09/07/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/04/2008, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1632, EDFº SALVADOR TRADE CENTER, TORRE NORTE SALA 401

28/04/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/08/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

10/04/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

16/10/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2006, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2006, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2006, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ARMARIO DA SECRETARIA

03/05/2006, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA O D. ASSINAR

27/04/2006, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2006, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

21/11/2005, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 18:29

INICIAL AUTUADA

02/08/2005, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2005, 13:54

Ato ordinatório

•06/06/2025, 15:21

Ato ordinatório

•06/06/2025, 15:21

Despacho

•03/10/2024, 17:12

Decisão

•27/04/2023, 15:10

Despacho

•29/07/2022, 19:41