Execução Fiscal 0008820-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.101,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO PONTES AMARANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 19:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:33

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:15

Processo Desarquivado

08/04/2024, 12:15

Juntada de pedido de desistência da ação

22/03/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 11:29

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 19:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•22/04/2024, 09:33

Despacho

•28/04/2022, 16:39

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legal

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22/04/2024, 09:33

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:15

Processo Desarquivado

08/04/2024, 12:15

Juntada de pedido de desistência da ação

22/03/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/05/2021, 13:15

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:21

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCELO PONTES AMARANTE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008820-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCELO PONTES AMARANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARCELO PONTES AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008820-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCELO PONTES AMARANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARCELO PONTES AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008820-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCELO PONTES AMARANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARCELO PONTES AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2015, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2008, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2007, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:39

INICIAL AUTUADA

26/04/2007, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 15:38

Despacho

•24/09/2021, 15:16

Ato ordinatório

•03/05/2021, 18:00

Despacho

•28/11/2013, 14:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05

Despacho

•16/12/2009, 20:05