Embargos à Execução 0035824-96.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Embargos à Execução
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 66.733,18
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
BRUNO DOS REIS CORREA
CPF
343.***.***-91
Mostrar
Reu
GILMAR DA SILVA PASSOS
CPF
269.***.***-91
Mostrar
Reu
JOAO BOSCO RUFINO DOS SANTOS
Reu
LENIR PALHARES MENDONCA
CPF
293.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES
CPF
052.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
CPF
032.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)
OAB/MG 51151
·
CPF
247.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA
OAB/MG 75347
·
CPF
030.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
BRUNO DOS REIS CORREA
CPF
343.***.***-91
Mostrar
Reu
GILMAR DA SILVA PASSOS
CPF
269.***.***-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 22:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
08/05/2025, 17:39
JOAO BOSCO RUFINO DOS SANTOS
Reu
LENIR PALHARES MENDONCA
CPF
293.***.***-68
Mostrar
Reu
FRANCISCO LUIS MACIEIRA
CPF
098.***.***-34
Mostrar
Reu
AILTON BORBOLETA DE LIMA
CPF
510.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE AMERICO PESSOA RAIZAMA
CPF
196.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
31/03/2025, 08:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/02/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/02/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 17:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 13:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/09/2024, 14:41
Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/08/2024, 16:14
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 22:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
08/05/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
31/03/2025, 08:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/02/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/02/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 17:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 13:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/09/2024, 14:41
Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/08/2024, 16:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2024, 19:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024, 19:06
Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/07/2023, 06:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/07/2023, 10:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2023, 14:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023, 14:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 18:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 18:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2023, 15:33
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/12/2022, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/05/2022, 12:17
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
09/03/2022, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 12:34
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 16:18
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
08/02/2022, 18:47
Juntada de Petição - Juntada de apelação
06/02/2022, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022, 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022, 22:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022, 12:22
Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022, 12:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/12/2021, 14:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2021, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 15:57
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
20/09/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021, 15:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2021, 18:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DOS REIS CORREA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS MACIEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PASSOS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BORBOLETA DE LIMA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AMERICO PESSOA RAIZAMA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LENIR PALHARES MENDONCA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO RUFINO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2021, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 22:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021, 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035824-96.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRUNO DOS REIS CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO RUFINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 17:28
Juntado(a) - Juntada de volume
08/03/2021, 17:27
Juntado(a) - Petição Inicial
23/01/2021, 01:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO REU 5 DIAS
26/11/2020, 10:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2020, 10:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020, 16:29
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/11/2020, 17:24
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
17/03/2020, 13:35
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
17/03/2020, 12:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/03/2020, 12:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020, 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019, 13:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2019, 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 14:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REU
27/09/2019, 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS -
02/09/2019, 11:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2019, 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -
28/08/2019, 15:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/08/2019, 15:23
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
26/07/2019, 06:49
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -
25/07/2019, 16:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/07/2019, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2019, 16:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019, 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 16:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
13/11/2018, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018, 15:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO VERONICA GONÇALVES
24/08/2018, 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -
24/08/2018, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2018, 18:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2018, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -
16/05/2018, 14:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/05/2018, 12:22
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
12/04/2018, 15:00
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -
12/04/2018, 14:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/04/2018, 16:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 106806 FL 172/221
11/04/2018, 16:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018, 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2017, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017, 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 14:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017, 15:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/07/2017, 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EMBARGADO
12/07/2017, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2017, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 13:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017, 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -
06/04/2017, 13:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/03/2017, 13:30
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
21/02/2017, 15:35
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -
21/02/2017, 14:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/02/2017, 11:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017, 11:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2017, 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 16:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2016, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2016, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 15:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JULIA MACHADO FREITAS
07/12/2016, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO
07/12/2016, 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 15:03
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/11/2016, 14:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/11/2016, 14:50
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 004/2007 / 10ª VARA
25/01/2007, 10:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2006, 12:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P14- 130 RETIRADO POR NATÁLIA
14/11/2006, 15:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGADO PARA CONTRA RAZÕES.
14/11/2006, 08:12
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/11/2006, 15:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PASTA PFN
25/10/2006, 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS NO DUPLO EFEITO APELADO PARA CONTRA RAZÕES.
25/10/2006, 07:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2006, 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 15:28
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/10/2006, 18:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2006, 12:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PASTA PFN
03/10/2006, 15:57
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/10/2006, 18:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006, 09:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 11 85
12/09/2006, 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE(S)...
12/09/2006, 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/09/2006, 13:14
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 962/2006 - VOL. XVI-B
05/09/2006, 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/08/2006, 11:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2006, 11:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2006, 13:18
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/07/2006, 12:48
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
04/07/2006, 11:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2006, 08:53
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/05/2006, 15:14
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/04/2006, 16:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - OK
06/04/2006, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2005, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2005, 18:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/08/2005, 10:51
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
22/08/2005, 14:08
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/08/2005, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/02/2005, 17:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ LANÇAR CLS. PARA SENTENÇA
17/02/2005, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4100 / EMBARGOS - PACOTE 116. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005, 12:00
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
01/01/2005, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4100 / EMBARGOS - PACOTE 116
17/11/2004, 17:42
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
08/11/2004, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 18:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 20/10
20/10/2004, 09:08
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/10/2004, 12:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2004, 13:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 14/10
14/10/2004, 09:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2004, 12:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2004, 13:23
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/09/2004, 13:50
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
02/09/2004, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2004, 18:15
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
03/08/2004, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2004, 13:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16/6
16/06/2004, 08:06
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2004, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - greve
26/04/2004, 17:44
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - pet
26/04/2004, 17:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/03/2004, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2004, 15:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 2
18/12/2003, 10:33
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/12/2003, 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PCT 01
13/11/2003, 13:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - L A FL.07/AUT.CAROLINE CALIXTO
31/10/2003, 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE OS CREDORES PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS PZ 10 DIAS
31/10/2003, 08:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA IO DIA 29
28/10/2003, 14:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 1
26/08/2003, 14:20
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
20/08/2003, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2003, 15:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2003, 17:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/07/2003, 17:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
14/07/2003, 14:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/02/2025, 17:34
SENTENÇA
•
21/08/2024, 19:06
OUTROS
•
08/02/2023, 18:23
SENTENÇA
•
24/01/2022, 12:22