Procedimento Comum Cível 1001514-40.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 76.858,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CLAISON REZENDE AMORIM

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

.UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:18

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:22

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 10:18

Outras Decisões

15/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:18

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 10:18

Despacho

•06/05/2022, 09:34

09/07/2022, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:22

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 10:18

Outras Decisões

15/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:02

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:02

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 15:22

Juntada de diligência

07/04/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:04

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:01

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:08

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:27

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:00

Juntada de termo

06/12/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de CLAISON REZENDE AMORIM em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:17

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 11:48

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:27

Recebidos os autos

12/10/2021, 19:48

Juntada de informação de prevenção negativa

12/10/2021, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

16/04/2021, 09:58

Juntada de Informação

15/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de CLAISON REZENDE AMORIM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de CLAISON REZENDE AMORIM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de CLAISON REZENDE AMORIM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1001514-40.2019.4.01.4300. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: CLAISON REZENDE AMORIM DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01. Proferida sentença que julgou improcedente o(s) pedido(s), a parte autora interpôs recurso de apelação (Id 282274377). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Diante da apelação apresentada, Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC), bem como, se for o caso, proceda-se a certificação quanto a tempestividade do recurso e ao recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI – 5679096. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (3.1) certificar a tempestividade do recurso e o recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI – 5679096, se for o caso; (3.2) intimar a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões; (3.3) suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento e não sujeita a agravo de instrumento, intimar a parte apelante para, no prazo legal, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do CPC; (3.4) decorrido o prazo acima e não havendo diligências pendentes, remeter estes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara

09/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:16

Juntada de Certidão

25/02/2021, 13:16

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 16:05

Juntada de diligência

04/12/2020, 16:05

Restituídos os autos à Secretaria

25/11/2020, 11:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão

25/11/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/11/2020, 11:22

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:11

Juntada de termo

08/10/2020, 16:06

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:38

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:58

Juntada de petição intercorrente

23/07/2020, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:22

Juntada de apelação

20/07/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:28

Julgado improcedente o pedido

09/06/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 05:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão

19/05/2020, 14:02

Restituídos os autos à Secretaria

19/05/2020, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 11:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2020, 10:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2020, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:05

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 10:12

Juntada de petição intercorrente

24/01/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:07

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:58

Juntada de Certidão.

24/10/2019, 11:21

Juntada de manifestação

18/10/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:30

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2019 15:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

01/10/2019, 13:30

Juntada de Ata de audiência.

01/10/2019, 13:29

Decorrido prazo de CLAISON REZENDE AMORIM em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 04:09

Juntada de manifestação

26/09/2019, 11:50

Juntada de manifestação

26/09/2019, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:18

Mandado devolvido cumprido

05/09/2019, 15:56

Juntada de diligência

05/09/2019, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/08/2019, 16:25

Audiência Conciliação designada para 26/09/2019 15:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

21/08/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 10:16

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:56

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:39

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2019, 16:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

29/07/2019, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:58

Despacho

•24/02/2022, 11:00

Despacho

•06/12/2021, 14:00

Despacho

•20/10/2021, 11:47

Acórdão

•21/06/2021, 17:41

Despacho

•26/02/2021, 19:49

Despacho

•26/08/2020, 17:38

Sentença Tipo A

•09/06/2020, 10:30

Decisão

•01/05/2020, 10:43

Despacho

•05/03/2020, 16:05

Despacho

•21/11/2019, 18:07

Ata de Audiência

•01/10/2019, 13:29

Despacho

•21/08/2019, 13:14