Apelação / Remessa Necessária 0011311-22.2010.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES PONTAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES PONTAS - MG

Terceiro

MARIA CRISTINA DAS NEVES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES PONTAS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:12

Juntada de Informação

08/10/2021, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DAS NEVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:32

Prejudicado o recurso

22/04/2021, 14:32

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DAS NEVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:12

Juntada de Informação

08/10/2021, 20:00

Documentos

DESPACHO

•22/04/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DAS NEVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:32

Prejudicado o recurso

22/04/2021, 14:32

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DAS NEVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011311-22.2010.4.01.9199. APELADO: JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO - MG60700 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DAS NEVES JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO - (OAB: MG60700) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011311-22.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DAS NEVES Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011311-22.2010.4.01.9199. APELADO: JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO - MG60700 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DAS NEVES JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO - (OAB: MG60700) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011311-22.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DAS NEVES Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 20:01

Juntada de volume

18/12/2020, 20:01

Juntada de volume

18/12/2020, 19:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/10/2020, 16:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/10/2020, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/10/2020, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2020, 18:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/03/2020, 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/01/2020, 13:08

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/01/2020, 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2019. Nº de folhas do processo: 215. Destino: F-08

28/11/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

27/11/2019, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

26/11/2019, 16:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento parcial à Apelação e à Remessa Oficial

20/11/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

13/11/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2019, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

30/10/2019, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE (PAUTA DE 13.11.2019)

28/10/2019, 13:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

24/10/2019, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 13/11/2019

24/10/2019, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/02/2017, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/01/2017, 12:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/01/2017, 13:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/01/2017, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/01/2017, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/01/2017, 09:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/01/2017, 08:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016, 15:38

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/10/2016, 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/09/2016, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2016, 11:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

15/09/2016, 20:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/03/2016, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/03/2016, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/03/2016, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2016, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016, 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/03/2016, 17:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/03/2016, 17:36

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE TRES PONTAS - MG

16/07/2015, 13:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/06/2015, 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2015, 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/05/2015, 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (PRÉVIO REQUERIMENTO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2014, 17:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

01/12/2014, 08:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2014, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/11/2014, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2014, 14:45

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

14/11/2014, 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

17/09/2013, 09:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2013, 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2013, 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/09/2013, 08:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2013, 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2013, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2013, 17:47

PROCESSO REMETIDO

16/08/2013, 14:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2013, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013, 12:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/08/2013, 12:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

04/07/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2013, 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2013, 18:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/03/2013, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042476 RECURSO ESPECIAL (INSS)

25/03/2013, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042475 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

25/03/2013, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/03/2013, 15:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/02/2013, 09:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/01/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2013. Nº de folhas do processo: 135. Destino: E-27

11/01/2013, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

13/11/2012, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/11/2012, 09:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

07/11/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2012, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/10/2012, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/10/2012, 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2012

23/10/2012, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/10/2012, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 07/11/2012

22/10/2012, 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2012, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/05/2012, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/04/2012, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2816624 PETIÇÃO

24/04/2012, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)

23/04/2012, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/04/2012, 09:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/03/2012, 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/10/2011, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

05/10/2011, 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705758 PETIÇÃO

05/10/2011, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

04/10/2011, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/10/2011, 10:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/09/2011, 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2010, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/03/2010, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/03/2010, 08:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/03/2010, 18:20