Execução Fiscal 0013416-97.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.330,17

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE BELLA MASSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:35

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 12:30

Decisão

•27/04/2022, 16:17

28/04/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE BELLA MASSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013416-97.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE BELLA MASSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE BELLA MASSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:38

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/12/2020, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CONFIMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

01/12/2020, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

01/12/2020, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2020, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/09/2019

06/09/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1143

19/08/2019, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/05/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 14:09

Decisão

•19/11/2021, 14:53