Execução Fiscal 0000047-13.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 17:09

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-13.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DE SOUZA TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-13.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DE SOUZA TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-13.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRR TREVO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:45

Juntada de volume

08/03/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/09/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista à PGF

09/09/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA A PGF

17/01/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

22/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 16:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

19/11/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/11/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/11/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2011

12/07/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2010, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

18/11/2009, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/11/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/11/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

08/10/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/10/2009, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO DE F. 50

08/10/2009, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A N P

24/08/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

06/08/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 105 - 22 JUNHO 2009

22/06/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXP. 19 JUNHO 2009

19/06/2009, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/06/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

10/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 15

18/05/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2009, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2009, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

04/03/2009, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 005/2009

23/01/2009, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/01/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA

23/01/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/01/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2009, 14:45

INICIAL AUTUADA

09/01/2009, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/01/2009, 14:52