Execução Fiscal 0005020-42.2012.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 357.310,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA GARCA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 21:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:42

Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA GARCA EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 21:39

Ato ordinatório

•02/08/2022, 17:32

13/03/2023, 21:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:42

Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA GARCA EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005020-42.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA GARCA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GARCA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 17:52

Juntada de volume

08/03/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

09/06/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DO PARCELAMENTO

24/03/2015, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [....] ISSO POSTO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 396/431, PARA DETERMINAR A PENHORA SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO....

24/11/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/06/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

05/06/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " [...] REJEITO OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE [...]"

14/05/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO..."

19/03/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

07/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2013, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

18/01/2013, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

18/01/2013, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80).

17/12/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 17:46

INICIAL AUTUADA

05/11/2012, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 14:54

Despacho

•17/05/2022, 15:54