Execução Fiscal 0000366-43.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 463.884,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:39

Processo Desarquivado

08/02/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-43.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:00

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:39

Processo Desarquivado

08/02/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 09:39

08/02/2023, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-43.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DENTARIA IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

09/10/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A PFN

05/10/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - M. A. Nº 13/2015/SEXEC/2V.

02/10/2015, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/05/2015, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

03/10/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

12/09/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 23398.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 23398.

17/10/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS DA FN

30/09/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/01/2011, 12:55