Cumprimento de sentença 0007458-89.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2008

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

BRUNO MEURER

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ZUER SOARES LEMOS

CPF

Autor

RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/RO 2038·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/DF 47084·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SABA

OAB/DF 52348·CPF·Representa: Autor

FABER VIEGAS

OAB/MT 2105·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

BRUNO MEURER

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ZUER SOARES LEMOS

CPF

Autor

RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS

CPF

Autor

ANGELINO PEREIRA COSTA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CICERO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

AMADOR GONCALVES TUT

Autor

FABIO FERREIRA

Autor

BRUNO MEURER

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

SR13 MT

Terceiro

INCRA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AMADOR GONCALVES TUT

Terceiro

FABIO FERREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EUZEBIO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

JUVENTINA MILDA MOTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/RO 2038·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/DF 47084·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SABA

OAB/DF 52348·CPF·Representa: Autor

FABER VIEGAS

OAB/MT 2105·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCILIA VILLANOVA

OAB/MG 62263·CPF·Representa: Autor

LUCILENE LINS FAGUNDES

OAB/MT 14970·CPF·Representa: Réu

EDILSON LIMA FAGUNDES

OAB/MT 5994·CPF·Representa: Réu

SONIA FRASSETTO

CPF·Representa: Réu

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT para Tribunal

26/05/2021, 12:44

Juntada de Informação

26/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de JUVENTINA MILDA MOTA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO MEURER em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de AMADOR GONCALVES TUT em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de ZUER SOARES LEMOS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de EUZEBIO RODRIGUES SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA COSTA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 01:47

Todas as movimentações(630)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT para Tribunal

26/05/2021, 12:44

Juntada de Informação

26/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de JUVENTINA MILDA MOTA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO MEURER em 28/01/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

•03/02/2026, 16:06

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de AMADOR GONCALVES TUT em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de ZUER SOARES LEMOS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de EUZEBIO RODRIGUES SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA COSTA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:58

Juntada de manifestação

22/01/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EUZEBIO RODRIGUES SILVA, JUVENTINA MILDA MOTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: EDILSON LIMA FAGUNDES - MT5994/O, LUCILENE LINS FAGUNDES - MT14970/O, MAURO BASTIAN FAGUNDES - MT8907, SONIA FRASSETTO - MT22684/O Advogados do(a) REQUERENTE: EDILSON LIMA FAGUNDES - MT5994/O, MAURO BASTIAN FAGUNDES - MT8907 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ZUER SOARES LEMOS, RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS, ANGELINO PEREIRA COSTA, JOSE DE OLIVEIRA, CICERO GOMES DA SILVA, BRUNO MEURER, AMADOR GONCALVES TUT, FABIO FERREIRA Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - DF47084, DIEGO MARTINS SABA - DF52348, FABER VIEGAS - MT2105-A, JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459, NATALINA MARTINS DOS SANTOS - RO2038 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Vistos. Devidamente intimadas as partes da sentença, bem como para que, querendo, apresentassem contrarrazões ao recurso de apelação, cumpra-se o despacho de fls. 618. Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0007458-89.2008.4.01.3600 USUCAPIÃO (49)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/10/2020, 02:56

Decorrido prazo de AMADOR GONCALVES TUT em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de BRUNO MEURER em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:48

Juntada de substabelecimento

11/09/2020, 16:15

Publicado Intimação em 20/07/2020.

09/09/2020, 05:57

Juntada de manifestação

01/09/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 16:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/07/2020, 13:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/07/2020, 13:28

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:11

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de EUZEBIO RODRIGUES SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:20

Juntada de contrarrazões

25/05/2020, 11:43

Juntada de contrarrazões

10/03/2020, 16:07

Juntada de contrarrazões

05/03/2020, 09:58

Juntada de contrarrazões

18/02/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2020, 14:34

Juntada de volume

13/02/2020, 14:25

Juntada de volume

13/02/2020, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/02/2020, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/02/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2019, 17:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/08/2019

17/09/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/08/2019

17/09/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUG. EMB. DECLAR.

24/05/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUG. EMB. DECLAR.

24/05/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. CARGA RÁPIDA

07/05/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. CARGA RÁPIDA

07/05/2019, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 13:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMB. DECL/PELO IBAMA

30/04/2019, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMB. DECL/PELO IBAMA

30/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

08/04/2019, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

08/04/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA

28/03/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA

28/03/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. UNIÃO

26/03/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. UNIÃO

26/03/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2019, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2019, 14:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU

01/02/2019, 12:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU

01/02/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/01/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/01/2019, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

21/09/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

21/09/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/09/2018, 11:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/09/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018

04/07/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018

04/07/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/06/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/06/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018

20/06/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018

20/06/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:37

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/05/2018, 18:06

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/05/2018, 18:06

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

21/05/2018, 18:06

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

21/05/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

14/05/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

14/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO INCRA

02/04/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO INCRA

02/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA UNIÃO

13/03/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA UNIÃO

13/03/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO DA UNIÃO

01/03/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO DA UNIÃO

01/03/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL

16/02/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL

16/02/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

19/01/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

19/01/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO RECESSO FORENSE

19/01/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO RECESSO FORENSE

19/01/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 05/12/2017

14/12/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 05/12/2017

14/12/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 12:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/11/2017, 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/11/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

14/11/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

14/11/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

13/10/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

13/10/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA

10/10/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA

10/10/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO ADVOGADO AUTOR

03/10/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO ADVOGADO AUTOR

03/10/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

03/10/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

03/10/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

19/09/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

19/09/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

19/09/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

19/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

19/09/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

19/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO UNIÃO

04/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO UNIÃO

04/09/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

24/08/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

24/08/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

14/08/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

14/08/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

30/06/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

30/06/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

16/05/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

16/05/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO INCRA

15/05/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO INCRA

15/05/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO REQDO

11/05/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO REQDO

11/05/2017, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/03/2017, 14:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/03/2017, 14:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VOL 1 A 3

10/02/2017, 11:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VOL 1 A 3

10/02/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.

06/12/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.

06/12/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA. PROT 44807. FLS 483

08/11/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA. PROT 44807. FLS 483

08/11/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03.

03/11/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03.

03/11/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03.

07/10/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03.

07/10/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 09/SET

06/09/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 09/SET

06/09/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/09/2016, 12:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/09/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF PROT 4803 FLS 475/476

24/02/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF PROT 4803 FLS 475/476

24/02/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

10/02/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

10/02/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2016, 11:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/2016, 11:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/2016, 11:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 35611 FLS 468/473

10/12/2015, 16:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 35611 FLS 468/473

10/12/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQTE PROT Nº 34998 FLS 465/466

09/12/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQTE PROT Nº 34998 FLS 465/466

09/12/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLS 01 AO 03.

01/12/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLS 01 AO 03.

01/12/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 20/11

18/11/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 20/11

18/11/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 399, ITEM V.

11/09/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 399, ITEM V.

11/09/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIAO PROT Nº 21245-FLS 450/462

26/08/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIAO PROT Nº 21245-FLS 450/462

26/08/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ALEGAÇÕES AUTOR PROT 14897 FLS 441/446

28/07/2015, 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ALEGAÇÕES AUTOR PROT 14897 FLS 441/446

28/07/2015, 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES AUTOR PROT 14455247 FLS 436/439

28/07/2015, 14:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES AUTOR PROT 14455247 FLS 436/439

28/07/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

27/05/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

27/05/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA PROT 4241464 FLS 433 E 434

15/05/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA PROT 4241464 FLS 433 E 434

15/05/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

11/05/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

11/05/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO REQTE PROT Nº13863737 FLS 429 E 430

23/03/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO REQTE PROT Nº13863737 FLS 429 E 430

23/03/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQDO PROT Nº 006006 FLS 424/428

23/03/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQDO PROT Nº 006006 FLS 424/428

23/03/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/03/2015

02/03/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/03/2015

02/03/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO INCRA PROT Nº 3644-FLS 419 A 421

19/02/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO INCRA PROT Nº 3644-FLS 419 A 421

19/02/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA PROT Nº 41865-FLS 403 A 418

19/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA PROT Nº 41865-FLS 403 A 418

19/02/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

05/12/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

05/12/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 399 INTIMANDO INCRA - VOL 1 E 2

31/10/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 399 INTIMANDO INCRA - VOL 1 E 2

31/10/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/11

31/10/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/11

31/10/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQTE PROT 003999 FLS 395/396

28/03/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQTE PROT 003999 FLS 395/396

28/03/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

14/02/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

14/02/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUMES 01 E 02

07/02/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUMES 01 E 02

07/02/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT-034198 FLS-390/394

22/01/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT-034198 FLS-390/394

22/01/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

27/11/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

27/11/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 02.

19/11/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 02.

19/11/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO PROT 917728 FL 387

14/10/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO PROT 917728 FL 387

14/10/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL 01 E 02

26/09/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL 01 E 02

26/09/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 E 02.

08/07/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 E 02.

08/07/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA UNIAO, REPRESENTADA PELA AGU, PARA MANIFESTACAO.

03/07/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA UNIAO, REPRESENTADA PELA AGU, PARA MANIFESTACAO.

03/07/2013, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO.

03/07/2013, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO.

03/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU, PROT:11505,FLS: 382/384.

30/04/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU, PROT:11505,FLS: 382/384.

30/04/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR, PROT: 10860,FLS: 380/381.

30/04/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR, PROT: 10860,FLS: 380/381.

30/04/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT: 902568, FLS:377/379.

30/04/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT: 902568, FLS:377/379.

30/04/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

02/04/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 E 02.

02/04/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 E 02.

02/04/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB3/04

26/03/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB3/04

26/03/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO INCRA, PROT: 002081, FLS: 270/274

30/01/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO INCRA, PROT: 002081, FLS: 270/274

30/01/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02

23/01/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02

23/01/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 E 02

07/12/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 E 02

07/12/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA PARA MANIFESTACAO.

29/11/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA PARA MANIFESTACAO.

29/11/2012, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

29/11/2012, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

29/11/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES (TOTAL)

15/10/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES (TOTAL)

15/10/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

11/10/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

11/10/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO, PROT: 024083, FLS: 367/368

11/10/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO, PROT: 024083, FLS: 367/368

11/10/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 E 2 VOL

10/09/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 E 2 VOL

10/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR,PROT:921790,FLS:364

08/06/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR,PROT:921790,FLS:364

08/06/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

25/05/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

25/05/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL64/2012

23/05/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL64/2012

23/05/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:6927,FLS:6927,FLS:362

08/05/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:6927,FLS:6927,FLS:362

08/05/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL

06/03/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL

06/03/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO PROTOCOLADA AS FLS. 359/360 DESTE...

01/03/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO PROTOCOLADA AS FLS. 359/360 DESTE...

01/03/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 09:58

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF ,PROT:939598,FLS:356

09/09/2011, 16:46

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF ,PROT:939598,FLS:356

09/09/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 1º E 2º VOLUME

23/08/2011, 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 1º E 2º VOLUME

23/08/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/08/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL

15/07/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL

15/07/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2011, 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE EUZÉBIO R. DA SILVA E JUVENTINA NILDA M. DA SILVA - PROT 926835; FLS 249/352

06/07/2011, 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE EUZÉBIO R. DA SILVA E JUVENTINA NILDA M. DA SILVA - PROT 926835; FLS 249/352

06/07/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 14:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2011, 10:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2011, 10:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/05/2011, 10:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/05/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

31/01/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

31/01/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO - PROT 902934; FLS 242/243

28/01/2011, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO - PROT 902934; FLS 242/243

28/01/2011, 09:56

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF - PROT 901371; FLS 239/241

28/01/2011, 09:55

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF - PROT 901371; FLS 239/241

28/01/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF FLS. 234.

16/11/2010, 20:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF FLS. 234.

16/11/2010, 20:26

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

16/11/2010, 20:25

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

16/11/2010, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2010, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2010, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 117/2010

10/09/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 117/2010

10/09/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 234: I - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220/, UMA VEZ QUE O ESTADO DE MATO GROSSO PODERÁ OBTER A INFORMAÇÃO PRETENDIDA CONSULTANDO ESTES AUTOS OU DILIGENCIANDO DIRETAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PERTINENTE, CASO ENTENDA QUE OS DOCUMENTOS JÁ COLIGIDOS AO PROCESSO NÃO SÃO SUFICIENTES. II - DÊ-SE VISTA (...) ÀS PARTES E, POR FIM, AO MPF.

09/09/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 234: I - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220/, UMA VEZ QUE O ESTADO DE MATO GROSSO PODERÁ OBTER A INFORMAÇÃO PRETENDIDA CONSULTANDO ESTES AUTOS OU DILIGENCIANDO DIRETAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PERTINENTE, CASO ENTENDA QUE OS DOCUMENTOS JÁ COLIGIDOS AO PROCESSO NÃO SÃO SUFICIENTES. II - DÊ-SE VISTA (...) ÀS PARTES E, POR FIM, AO MPF.

09/09/2010, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO PELO INCRA.

09/09/2010, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO PELO INCRA.

09/09/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 410. FLS: 236.

07/04/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 410. FLS: 236.

07/04/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO FLS. 234.

15/03/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO FLS. 234.

15/03/2010, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

15/03/2010, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

15/03/2010, 16:37

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

15/03/2010, 16:36

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

15/03/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 410/2010.

15/03/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 410/2010.

15/03/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 410/2010 INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 234 (CÓPIA EM ANEXO).

15/03/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 410/2010 INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 234 (CÓPIA EM ANEXO).

15/03/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2009, 19:00

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 017437, FOLHA 231.

20/07/2009, 17:16

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 017437, FOLHA 231.

20/07/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DO DESPACHO FL. 55.

18/06/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DO DESPACHO FL. 55.

18/06/2009, 17:34

REMESSA ORDENADA: MPF

18/06/2009, 17:33

REMESSA ORDENADA: MPF

18/06/2009, 17:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

17/06/2009, 19:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

17/06/2009, 19:44

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVACAO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA.

12/06/2009, 11:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVACAO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA.

12/06/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO, FOLHA 228.

07/05/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO, FOLHA 228.

07/05/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, PROTOCOLO 905459, FOLHAS 226/227.

28/04/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, PROTOCOLO 905459, FOLHAS 226/227.

28/04/2009, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, CUMPRIDO, Nº 362/2009, FOLHA 224.

13/04/2009, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, CUMPRIDO, Nº 362/2009, FOLHA 224.

13/04/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FOLHAS 220/222.

26/03/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FOLHAS 220/222.

26/03/2009, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO 002483, FOLHAS 215/216.

13/02/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO 002483, FOLHAS 215/216.

13/02/2009, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA , Nº 358/2008, FOLHAS 200/213.

30/01/2009, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA , Nº 358/2008, FOLHAS 200/213.

30/01/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO 000280, FOLHAS 196/198.

29/01/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO 000280, FOLHAS 196/198.

29/01/2009, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2008, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO, Nº 320CD/2008, COMARCA DE ARIPUANÃ, FOLHA 194

13/10/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO, Nº 320CD/2008, COMARCA DE ARIPUANÃ, FOLHA 194

13/10/2008, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP PARA CITAÇÃO N. 358/2008 (CITAÇÃO DE ANGELINO P. COSTA E OUTROS)

01/10/2008, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP PARA CITAÇÃO N. 358/2008 (CITAÇÃO DE ANGELINO P. COSTA E OUTROS)

01/10/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTOS JUNTANDO COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

01/10/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTOS JUNTANDO COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

01/10/2008, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

01/10/2008, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

01/10/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO 030426, FOLHAS 76/187

17/09/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO 030426, FOLHAS 76/187

17/09/2008, 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2008, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2008, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/09/2008, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/09/2008, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 357/2008.

02/09/2008, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 357/2008.

02/09/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/09/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/09/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2008, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2008, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2008, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT.909161, FL.69

20/08/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT.909161, FL.69

20/08/2008, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2008, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO, (DEVOLVIDO CUMPRIDO), Nº.1764/2008, FL.67

07/08/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO, (DEVOLVIDO CUMPRIDO), Nº.1764/2008, FL.67

07/08/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, (DEVOLVIDO CUMPRIDO), Nº.1763/2008, FL.66

07/08/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, (DEVOLVIDO CUMPRIDO), Nº.1763/2008, FL.66

07/08/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT.024210, FLS.62/64

01/08/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT.024210, FLS.62/64

01/08/2008, 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 357/2008

01/08/2008, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 357/2008

01/08/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/06/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/06/2008, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2008, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2008, 14:19

INICIAL AUTUADA

11/06/2008, 14:19

INICIAL AUTUADA

11/06/2008, 14:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/06/2008, 18:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/06/2008, 18:27

Decisão

•18/11/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2025, 16:25

Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

•28/07/2025, 12:14

Acórdão

•21/05/2025, 16:11

Despacho

•12/01/2021, 16:45