Execução Fiscal 0002782-42.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.866,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

28/11/2025, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROSAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:57

Juntada de Certidão

28/11/2025, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:55

Despacho

•08/02/2023, 09:48

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legal

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29/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROSAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002782-42.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.Nº 554/2018/SEXEC/2V

05/06/2018, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 554/2018/SEXEC/2V PARA A EXECUTADA ROSAFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

11/04/2018, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO

31/03/2017, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CATTA CITATÓRIA Nº 894/2016/SEXEC/2V

31/08/2016, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 894/2016/SEXEC/2V.

27/07/2016, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2016, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2016, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

16/04/2015, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2015, 10:26