Apelação Cível 0023478-07.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.008,11

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 REGIAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

CNPJ

Autor

LILIANBETH DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SUZART DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA

Representa: Autor

LEVY MENEZES MOSCOVITS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ANDRADE CORLETT LOIOLA

OAB/BA 37112·CPF·Representa: Autor

ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIA SUZART DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA

Representa: Autor

LEVY MENEZES MOSCOVITS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ANDRADE CORLETT LOIOLA

OAB/BA 37112·CPF·Representa: Autor

ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB/BA 21791·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CESAR SOUZA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:56

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

13/02/2025, 15:37

Juntada de Informação de Prevenção

13/02/2025, 15:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 23:00

Despacho

•19/08/2025, 18:15

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:05

Sentença Tipo C

•09/10/2024, 15:25

Despacho

•19/07/2024, 15:46

Despacho

•03/03/2023, 16:01

Despacho

•07/04/2022, 17:18