Execução Fiscal 0037294-11.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.432,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DE FREITAS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE FREITAS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•23/10/2023, 23:31

23/10/2023, 23:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE FREITAS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037294-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DE FREITAS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE FREITAS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/11/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2016, 14:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 14:55