Execução Fiscal 0003768-33.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.259,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

SERGIO SPEROTTO

CPF

Reu

ANDERSON RODRIGO SPEROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:13

Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:55

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de SERGIO SPEROTTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:13

Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:55

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de SERGIO SPEROTTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO SPEROTTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Juntada de manifestação

20/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003768-33.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SPEROTTO A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME ANDERSON RODRIGO SPEROTTO LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003768-33.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SPEROTTO A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME ANDERSON RODRIGO SPEROTTO LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003768-33.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SPEROTTO A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME ANDERSON RODRIGO SPEROTTO LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003768-33.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SPEROTTO A. R. SPEROTTO - MADEIRAS - ME ANDERSON RODRIGO SPEROTTO LEOMAR MADEIRAS LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:19

Juntada de volume

08/03/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/04/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

11/09/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/09/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS..."

28/08/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE.

20/03/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE....

29/01/2015, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/11/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [....] ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO QUA A EMPRESA A.R. SPEROTTO MADEIRAS EPP. SUCEDEU A EXECUTADA...

20/10/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2014, 15:09

INICIAL AUTUADA

08/08/2014, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2014, 16:06