Execução Fiscal 0014717-27.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 15.846,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESK TOP INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DESK TOP INFORMATICA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014717-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESK TOP INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESK TOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:51

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 15:42

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:56

17/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DESK TOP INFORMATICA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014717-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESK TOP INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESK TOP INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2019, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/01/2019, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2018, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/09/2008, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/09/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2007, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2007, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:09

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 18:55

Despacho

•17/02/2020, 13:46

Despacho

•22/10/2019, 16:46

Decisão

•21/03/2018, 14:29

Certidão

•25/08/2015, 17:35

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:35

Despacho

•29/08/2014, 14:40

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•01/03/2011, 10:12

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:06

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:14

Decisão

•22/01/2010, 00:57

Decisão

•22/01/2010, 00:57

Despacho

•22/01/2010, 00:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/08/2021, 15:42

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:56

Despacho

•17/02/2020, 13:46

Despacho

•22/10/2019, 16:46

Decisão

•21/03/2018, 14:29

Certidão

•25/08/2015, 17:35

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:35

Despacho

•29/08/2014, 14:40

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•01/03/2011, 10:12

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:06

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:14

Decisão

•22/01/2010, 00:57

Decisão

•22/01/2010, 00:57

Despacho

•22/01/2010, 00:57

Despacho

•22/01/2010, 00:57

Despacho

•22/01/2010, 00:57

Despacho

•22/01/2010, 00:57