Execução Fiscal 0001067-92.1997.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE GONCALVES BRASIL FILHO

CPF

Reu

J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:01

Cancelada a conclusão

27/11/2025, 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

17/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BRASIL FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:35

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:01

Cancelada a conclusão

27/11/2025, 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

17/11/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BRASIL FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:35

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BRASIL FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:07

Juntada de manifestação

12/03/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-92.1997.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GONCALVES BRASIL FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES BRASIL FILHO J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-92.1997.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GONCALVES BRASIL FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES BRASIL FILHO J G BRASIL FILHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

19/11/2012, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3360191002)

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

17/11/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FN

20/10/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2003, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITACAO DO EXCDO.

22/08/2003, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2003, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETIVADA

04/06/2003, 11:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - TROCA CAPA

26/03/2003, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXQTE. AG. DESP CITACAO EDITAL

19/02/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA FN

19/09/2002, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇAO

08/08/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MANDADO

19/04/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETIFICAR DESPACHO ANTERIOR

18/04/2002, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN/AG MANIFESTAÇAO

03/12/2001, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS ACERCA ARQ SEM BAIXA

14/08/2001, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 LEF

20/07/1999, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/07/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

20/04/1999, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO LOCALIZADO DEVEDOR E OU LOCALIZADOS BENS, SUSPENDO ACAO EXECUSTIVA (ART.40 LEF).

19/04/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/1999, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DAPFN

02/10/1998, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS

08/06/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAR A DIVIDA EM CINCO DIAS.

20/03/1998, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/1998, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/1997, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

10/12/1997, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1997, 08:14