Execução Fiscal 0007272-75.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

COVRE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Reu

DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

COVRE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Reu

DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CELIO JOSE COVRE

CPF

Reu

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF

Reu

CELSO FELICIO COVRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 17:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:47

Todas as movimentações(334)

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:26

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•27/06/2025, 18:26

Despacho

•04/03/2022, 18:07

03/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 17:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 13:54

Juntada de manifestação

29/09/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:41

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de COVRE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007272-75.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRASUL DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007272-75.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVRE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007272-75.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2009, 07:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2008, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 147-J/2008

02/05/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/01/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2008, 14:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/01/2008, 14:38

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/01/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INDEFERIDO.

18/12/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 538-J/2007 MPF

28/11/2007, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2007, 08:05

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N°S 221-J/2007 A S.R.F-DF E 222-J/2007 A CEF

01/10/2007, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 12:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/06/2005, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM =PROX PARCELAMENTO

06/06/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/04/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2004, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

09/12/2004, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2004, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2004, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

14/01/2004, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2003, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2003, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/2003, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2003, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2002, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOTE 02

13/08/2002, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2002, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2002, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2002, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2002, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2002, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 15:15

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/02/2002, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2002, 18:01

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

13/02/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

16/04/2001, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

26/03/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2000, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT LEILOEIRA

23/10/2000, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2000, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2000, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

19/05/2000, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

17/05/2000, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2000, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2000, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/03/2000, 15:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/02/2000, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2000, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/02/2000, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SCS QD. 4 ED. BRASAL II 3. ANDAR

02/12/1999, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/11/1999, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/10/1999, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/1999, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/05/1999, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/05/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/1999, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/02/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/01/1999, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

11/12/1998, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/12/1998, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/11/1998, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

25/11/1998, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

23/11/1998, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/11/1998, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96160163

20/08/1996, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 000

19/08/1996, 15:38

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/08/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/08/1996, 18:32

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

08/08/1996, 13:49

DESPACHO - AG DESPACHO

02/08/1996, 17:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - MAURICIO DE OLIVEIRA 3228500

23/07/1996, 17:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 14:15

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/05/1996, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1996, 16:29

DESPACHO - AG DESPACHO

02/05/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/04/1996, 14:12

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

29/03/1996, 14:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 27/03/96

27/03/1996, 18:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/03/1996, 14:47

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/03/1996, 17:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/03/1996, 11:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/03/1996, 18:23

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

28/02/1996, 18:22

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/02/1996, 14:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

14/02/1996, 18:25

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

16/01/1996, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/01/1996, 17:52

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/12/1995, 12:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/11/1995, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/11/1995, 17:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1995, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1995, 15:28

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

20/10/1995, 13:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1995, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/10/1995, 14:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

03/10/1995, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/1995, 14:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

06/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1995, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1995, 17:47

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

29/08/1995, 11:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/08/1995, 16:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

08/08/1995, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

28/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

21/06/1995, 13:53

AGUARDANDO - PROV SEC

05/06/1995, 11:50

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/03/1995, 14:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

21/11/1994, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

24/08/1994, 18:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/08/1994, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

30/06/1994, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/1994, 16:13

Ato ordinatório

•23/02/2022, 11:27

Despacho

•18/02/2022, 17:22

Decisão

•07/10/2021, 15:57

Despacho

•04/08/2021, 15:41

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:04

Despacho

•07/08/2019, 17:21

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:30

Documentos Diversos

•06/12/2018, 17:41

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Ato ordinatório

•20/07/2018, 17:40

Ato ordinatório

•22/03/2018, 14:53

Sentença Tipo A

•08/03/2018, 16:57

Documentos Diversos

•05/06/2015, 16:17

Todos os documentos(50)

Documento Comprobatório

•27/06/2025, 18:26

Despacho

•04/03/2022, 18:07

Ato ordinatório

•23/02/2022, 11:27

Despacho

•18/02/2022, 17:22

Decisão

•07/10/2021, 15:57

Despacho

•04/08/2021, 15:41

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:04

Despacho

•07/08/2019, 17:21

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:30

Documentos Diversos

•06/12/2018, 17:41

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Ato ordinatório

•20/07/2018, 17:40

Ato ordinatório

•22/03/2018, 14:53

Sentença Tipo A

•08/03/2018, 16:57

Documentos Diversos

•05/06/2015, 16:17

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:53

Decisão

•22/01/2010, 14:52

Decisão

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52