Execução Fiscal 0001863-15.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-15.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:30

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 11/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:45

11/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-15.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SAO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - APENSO AO PROC. N. 99.1901-5

31/01/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3364233002)

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24309

11/12/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/09/2009, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

20/03/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para excluir corresponsável do pólo passivo

25/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) INCLUSAO POLO PASSIVO EFETIVADA

29/07/2008, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO POLO PASSIVO EFETIVADA

29/07/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do co-responsável.

24/06/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/03/2008, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/12/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V2/SEXEC LOC.PROVISORIA

26/09/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PROC. COM DÉBITO INFERIOR À 10.000,00.

26/04/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

23/03/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA À FN (BALCÃO/ VISTA02

05/08/2005, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/04/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

07/11/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTAS A FAZENDA

06/10/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

29/09/2000, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

28/09/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2000, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2000, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/02/2000, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2000, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/1999, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1999, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/1999, 11:19