Execução Fiscal 0030918-74.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.767.714,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO MEIRELES JUNIOR

CPF

Reu

L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:08

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 15:34

Despacho

•07/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2025, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:08

Processo Desarquivado

07/02/2025, 12:07

Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

23/09/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Juntada de manifestação

03/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:22

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 16:07

Desentranhado o documento

21/07/2022, 16:07

Juntada de manifestação

27/05/2022, 23:11

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 16:56

Juntada de diligência

01/04/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:26

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:19

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030918-74.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO MEIRELES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA - EPP CELSO MEIRELES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030918-74.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO MEIRELES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA - EPP CELSO MEIRELES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 19:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2020, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/03/2020, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2019, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2018, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2018, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/10/2018, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2018, 11:01

Decisão

•28/07/2022, 16:05

Decisão

•22/07/2022, 14:37

Despacho

•21/07/2022, 16:27

Ofício

•21/07/2022, 16:08

Despacho

•06/04/2022, 16:39

Despacho

•29/11/2021, 19:02

Ato ordinatório

•28/06/2021, 17:19

Despacho

•10/12/2020, 15:55

Despacho

•22/07/2020, 08:48

Despacho

•05/12/2019, 15:22

Ato ordinatório

•04/06/2019, 14:46

Despacho

•08/01/2019, 16:00