Procedimento Comum Cível 0000408-03.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 12:34

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-03.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-03.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:42

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

13/10/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/02/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

21/01/2020, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/08/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR DA PMVC

30/07/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Municipio de Vit da conquista

25/07/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/06/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/05/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/05/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

25/04/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Estado da Bahia

05/04/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/01/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/12/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

04/06/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2018, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - reu

02/04/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pmvc

08/03/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

08/03/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

07/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- O ESTADO DA BAHIA

07/11/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2017, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR - PROT: 4144

10/05/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

18/04/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ESTADO DA BAHIA

05/04/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - estado da bahia

24/03/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 09:47

REPLICA APRESENTADA - replica - autor

24/03/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

24/03/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 12:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - o estado da bahia

23/02/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

15/02/2017, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO PROT Nº 859/860/PETIÇÃO-PROT Nº 1202

15/02/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 17:05

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 16:15