Execução Fiscal 0017177-10.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2017
Valor da Causa
R$ 12.534,24
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:23
Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:22
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
PAULO SERGIO MATOS MOURA
CPF
490.***.***-53
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Reu
KAISER JOSE PIMENTA
CPF
559.***.***-15
Mostrar
Reu
MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:54
Juntada de petição intercorrente
22/03/2022, 02:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 13:20
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 01:57
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 22:27
Publicado Citação em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021, 07:09
Expedição de Edital.
30/09/2021, 07:09
Juntada de certidão
21/09/2021, 18:09
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:50
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Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:23
Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:22
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:54
Juntada de petição intercorrente
22/03/2022, 02:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 13:20
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 01:57
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 22:27
Publicado Citação em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021, 07:09
Expedição de Edital.
30/09/2021, 07:09
Juntada de certidão
21/09/2021, 18:09
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:50
Juntada de certidão
22/04/2021, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 20:14
Juntada de petição intercorrente
09/03/2021, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 18:49
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 18:49
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 18:49
Juntada de volume
08/03/2021, 18:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/12/2020, 10:40
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/12/2020, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2020, 14:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2020, 14:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
09/07/2020, 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328
17/03/2020, 09:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2019, 14:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
22/11/2019, 16:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2019, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2019, 12:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2019, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2019, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019, 17:10
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 12/04/2019
11/04/2019, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2019, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2019, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019, 14:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2019, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2019, 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018, 11:02
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/11/2018, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/11/2018, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/11/2018, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/11/2018, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/11/2018, 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/10/2018, 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2018, 13:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2018, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2018, 16:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AO 129724020144013300
05/06/2018, 15:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2018, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2018, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2018, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2018, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018, 14:29
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 17/11/2017
16/11/2017, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2017, 13:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/11/2017, 13:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1818
31/10/2017, 10:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2017, 15:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2017, 15:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2017, 09:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2017, 09:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2017, 20:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017, 20:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2017, 20:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017, 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
19/07/2017, 14:19
INICIAL AUTUADA
19/07/2017, 14:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2017, 15:53
Documentos
Decisão
•
13/03/2026, 14:45
Decisão
•
13/03/2026, 14:45
Despacho
•
19/01/2026, 15:19
Despacho
•
19/01/2026, 15:19
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 11:11
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 11:11
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 11:43
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 11:43
Ato ordinatório
•
07/05/2025, 13:03
Decisão
•
19/09/2024, 10:49
Ato ordinatório
•
29/08/2024, 19:34
Decisão
•
03/05/2023, 16:29